É com indignação — já nem é estupefação — que se assistem às posições do PS sobre a nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional. Um partido que, em 2015, rasgou sem pudor o entendimento de que quem ganha eleições governa, vem agora armar-se em guardião de acordos antigos, que só existem na sua conveniência, para tentar bloquear o segundo maior partido da Assembleia da República (CHEGA) de indicar um juiz para o Tribunal Constitucional.
Mas, mais grave ainda, é ouvir o Professor de Direito Jorge Miranda, tantas vezes elevado a “pai da Constituição”, afirmar com toda a arrogância que o CHEGA não tem direito a indicar juízes porque não existia em 1976. Este argumento não é apenas frágil — é intelectualmente desonesto. Se fosse levado a sério, metade do sistema democrático atual estaria ilegítimo. Isto não é direito — é ideologia disfarçada de autoridade académica.
O verdadeiro problema de Portugal continua a ser o mesmo de sempre: os “Donos Disto Tudo”. Uma elite envelhecida, agarrada ao poder, que nunca aceitou verdadeiramente a alternância democrática. Vivem do passado, alimentam-se da influência que já tiveram e tentam condicionar o presente como se tivéssemos uma dívida eterna de gratidão e lhes devêssemos vassalagem.
Cavaco Silva é um exemplo acabado dessa realidade. Surge sempre que pode, não para acrescentar, mas para marcar território. Foi ele que, com o célebre artigo “A boa e a má moeda”, ajudou a criar o ambiente para a queda de Santana Lopes, abrindo caminho a José Sócrates e à terceira bancarrota do país. Esse é, se calhar, um legado que lhe é inconveniente abordar.
Mas há outras perguntas que continuam sem resposta. Como é que Cavaco Silva e a sua filha obtiveram lucros significativos com ações do BPN em apenas dois anos? Cavaco Silva também nunca explicou como é que, apenas 13 dias antes da queda do BES, ocupando o cargo de Presidente da República, garantiu aos portugueses que o banco era seguro. Quantos perderam tudo por confiar na sua palavra? Sobre isso, nem uma palavra.
E não é caso único. O país está cheio destas figuras — à direita e à esquerda — que continuam a circular entre cargos públicos e privados, sempre bem remuneradas, sempre protegidas, sempre próximas do poder. As chamadas “empresas amigas do regime”, com contratos milionários à custa dos contribuintes. Estes “oráculos da verdade” continuam a proteger os interesses das elites instaladas e da podridão existente.
A extrema-esquerda e o PS insistem em manter o país refém deste sistema podre e decadente. Querem manter o poder absoluto nos tribunais, universidades, empresas públicas e reguladores, sem respeitarem a vontade popular.
A nova retórica da esquerda é que os partidos de direita não têm legitimidade para rever a Constituição — como se a democracia tivesse donos e uma direção única. Como se o país estivesse condenado a seguir eternamente o mesmo caminho, neste caso o caminho do socialismo, do marxismo e, mais recentemente, do wokismo. Não deram conta de que a sociedade está a mudar e de que não vale a pena continuarem a agitar os fantasmas do passado.
Mas há algo que estas elites continuam a não perceber: o país mudou. E o povo — o mesmo povo que eles tantas vezes desprezam — tem respondido nas urnas. Cada voto é um recado claro: estão fartos dos “Donos Disto Tudo”.
Os portugueses querem libertar-se das amarras do socialismo e das agendas radicais desta esquerda que nada mudou nos últimos 50 anos.
Já chega.
Francisco Lima
Deputado e Vice-Presidente do CHEGA Açores
