Acabou rejeitado o Projecto de Resolução do CHEGA para a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias, face a um modelo de transporte marítimo de mercadorias ineficaz, oneroso, opaco e tecnicamente ultrapassado.
No debate da proposta, o deputado Francisco Lima indicou que as três empresas de armadores a operar nos Açores não estão a perder dinheiro, pois têm taxas de rentabilidade do capital próprio entre 13% e 27%, e “não estão a fazer um favor aos Açores”.
O parlamentar defendeu a proposta dos ataques dos restantes partidos – que a acusaram de promover o monopólio – afirmando que actualmente há um oligopólio em que o preço é concertado entre os três armadores, os preços dos contentores são exorbitantes, e as empresas a operar na Região não têm nenhum plano para melhorar e modernizar os navios actualmente a operar nos Açores.
Curiosamente, afirmou Francisco Lima, só depois da proposta do CHEGA ter sido apresentada em Julho deste ano, parece que a situação dos transportes marítimos melhorou. “Este Governo já vai para cinco anos em funções, porque se levou tanto tempo a descobrir a panaceia? Porque sofreram durante tanto tempo os Açorianos?”, questionou.
Perante as acusações do CDS-PP de que a proposta do CHEGA é uma medida soviética, Francisco Lima indicou que é a Comissão Europeia que aconselha a realização de concursos públicos internacionais para evitar os monopólios e permitir que haja concorrência.
“Nós recomendamos ao Governo Regional que, com a República, faça uma proposta que seja competitiva”, no entanto, alguns partidos com assento parlamentar “dizem que o transporte marítimo de mercadorias está mal, mas não querem que se faça nada”.
Perante as acusações do CDS-PP de ser uma medida de politiquice, o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, afirmou que “politiquice é um partido andar às cavalitas dos outros partidos e vir aqui para receber medalhas”.
Horta, 11 de Dezembro de 2025
CHEGA I Comunicação
