A deputada do CHEGA eleita pelos Açores, Ana Martins, defendeu uma mudança profunda na forma como o Estado encara a Região Autónoma dos Açores, sublinhando que “os Açores não são pedintes”.
Na sua intervenção durante o debate do Orçamento do Estado para 2026, a parlamentar alertou para a necessidade de um verdadeiro investimento estrutural que permita à Região participar de forma plena no desenvolvimento económico de Portugal e não apenas um arrastamento de projectos com uma transferência extraordinária de 150 milhões de euros para dar continuidade na execução das restantes medidas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ana Martins criticou o que considera ser mais um Orçamento que “retrata a distância entre Lisboa e o Atlântico”, acusando o Governo da República de continuar a tratar os Açores como “beneficiários de favores orçamentais”, quando, nas suas palavras, “o que os Açores precisam não são de favores, mas de direitos estruturais e permanentes”.
A deputada salientou que a Região não vive de “esmolas orçamentais”, mas sim “de trabalho, dignidade e da convicção de que merece respeito e equidade”. Para Ana Martins, o Orçamento do Estado de 2026 volta a ignorar os problemas estruturais que comprometem o futuro do arquipélago, como o envelhecimento populacional, o declínio demográfico e a fraca diversificação económica. Citando dados do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e da OCDE, a deputada lembrou que, se nada mudar, os Açores poderão perder quase 30% da sua população até 2080 e continuarão a apresentar um PIB per capita muito abaixo da média nacional e europeia.
Face a este cenário, o CHEGA apresentou várias propostas concretas. Entre elas, a revisão urgente da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, criando um mecanismo estável de compensação financeira; o reforço de verbas destinadas aos transportes aéreos e marítimos; e o aumento do apoio aos sectores essenciais da habitação, saúde, educação e segurança pública, incluindo um reforço das verbas destinadas à Universidade dos Açores. O partido defende ainda um programa de valorização económica local, com incentivos à agricultura, pesca, energia e indústria transformadora, que permita libertar as ilhas da dependência do Estado central.
Ana Martins concluiu a sua intervenção afirmando que “os Açores precisam de autonomia real e não de paternalismo”. Para a deputada, Portugal deve olhar para o Atlântico como uma “fronteira estratégica de Portugal e da Europa, e não como uma periferia”, sublinhando que o desenvolvimento nacional só será pleno se incluir, de forma justa e estruturada, as Regiões Autónomas.
Lisboa, 28 de Outubro de 2025
CHEGA I Comunicação
