Por exigência do CHEGA Açores, foi criado em 2021 o Gabinete de Prevenção da Corrupção e Transparência (GPCT).
Recentemente, o Presidente do Governo Regional anunciou o compromisso de divulgar o trabalho deste gabinete. À primeira vista, a intenção pode parecer positiva. Mas a pergunta impõe-se: por que motivo este compromisso surge agora, quatro anos depois da criação do GPCT?
O CHEGA Açores sempre defendeu que o combate à corrupção não se faz com discursos, mas com ação concreta. O GPCT foi criado precisamente para garantir maior transparência na administração regional, mas a realidade é que durante anos funcionou sem estrutura clara, sem meios humanos adequados e sem autonomia efetiva. Foi um órgão mantido na sombra, como se a transparência fosse algo para esconder.
Mais grave ainda é o facto de nunca ter ficado totalmente esclarecido quem tutela o GPCT: se depende da Presidência do Governo ou de alguma secretaria regional. Esta indefinição mina a sua credibilidade e levanta sérias dúvidas sobre a sua independência. Nenhum gabinete anticorrupção pode estar subordinado a quem deve fiscalizar.
O anúncio agora feito, prometendo “divulgar” o trabalho do GPCT, soa mais a manobra de cosmética política do que a uma verdadeira mudança de rumo. Transparência não é propaganda, é prática. E o que os açorianos precisam é de um organismo verdadeiramente funcional, com meios próprios, relatórios públicos e capacidade real para investigar e prevenir práticas corruptas.
O CHEGA Açores propõe medidas concretas:
• Orçamento autónomo e equipa técnica especializada para o GPCT;
• Obrigação legal de publicar relatórios anuais completos e acessíveis ao público;
• Poder de iniciativa e de intervenção real em casos suspeitos, sem depender da vontade política de quem governa.
A transparência é o alicerce da confiança pública. Quando falha, todo o sistema democrático fica comprometido.
O combate à corrupção nos Açores não pode continuar a ser uma bandeira eleitoral usada conforme a conveniência do momento.
O CHEGA Açores continuará firme nesta exigência: menos promessas, mais resultados.
Porque só com verdade, clareza e coragem se constrói uma Região mais justa e livre de compadrios.
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