A propósito de uma petição que solicita a adopção de “Medidas Restritivas à Compra e Venda de Propriedades por Cidadãos Estrangeiros em Território da Região Autónoma dos Açores”, a deputada Olivéria Santos concordou com a criação de legislação que proteja os Açorianos, em matéria de habitação.
A parlamentar indicou que a petição traduz “uma legítima preocupação com a necessidade de proteger os Açorianos e de garantir que a Região não se torne refém de interesses externos e que o património local não se transforme num bem inacessível para quem aqui vive e trabalha”.
Olivéria Santos destacou que a compra de propriedades por parte de estrangeiros é “um verdadeiro problema. Contudo, é também uma questão delicada, pois interfere directamente na vida das pessoas”.
No entanto, destacou que “quem tem uma casa e decide vendê-la, quer fazê-lo pelo melhor preço possível, sem necessariamente se preocupar com a nacionalidade de quem compra. Não me parece que tenhamos o direito de decidir a quem se pode ou não vender determinadas propriedades”.
A parlamentar indicou também que o verdadeiro problema não está nos estrangeiros comprarem casas nos Açores, mas sim “na falta de habitação, na escassa construção e no baixo poder de compra das famílias residentes”.
Neste sentido, reforçou que “enquanto não aumentarmos a oferta de habitação e não tornarmos o mercado imobiliário mais equilibrado e acessível, continuaremos a assistir à exclusão de muitos Açorianos do direito básico a uma casa”.
Horta, 14 de Outubro de 2025
CHEGA I Comunicação
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