Foi a propósito de uma petição, que pede 35 horas semanais para todos os trabalhadores Açorianos, que a deputada Olivéria Santos apelou a uma revisão da legislação laboral na Região lembrando a desigualdade que existe actualmente entre os trabalhadores da função pública e os trabalhadores do sector privado.
A parlamentar até deu algumas sugestões de como poderia ser alterada a legislação laboral para evitar desigualdades e melhorar a vida e de trabalho dos trabalhadores. “Para nós não faz sentido que os trabalhadores da função pública trabalhem menos horas, pelo que, ao invés do que pedem os peticionários, porque não igualar os horários da função pública ao do sector privado, e que todos trabalhem as mesmas 40 horas”, questionou.
“Porque não as empresas começarem a pagar à semana ou quinzenalmente cada trabalhador? Ou então os trabalhadores passarem a receber em função das horas de trabalho efectivas – se trabalham 35 horas, recebem pelas 35 horas, se trabalharem 40 horas, recebem pelas 40 horas?”, indicou como alternativas à legislação existente.
Olivéria Santos indicou a necessidade de se ajustar a legislação para os trabalhadores conciliarem melhor a actividade profissional com a vida pessoal e social, sendo importante também rever as condições do trabalho noturno ou do trabalho por turnos, bem como as remunerações.
A parlamentar entende que esta petição “serviu para chamar a atenção para as questões laborais no seu todo, tanto no sector público como no privado, expondo situações que merecem a nossa atenção e que importam ser debatidas, como é o caso da carga horária, do trabalho nocturno ou por turnos, do trabalho aos Domingos e feriados, e das horas extraordinárias. São temas que precisariam de um aprofundamento e discussão para podermos melhorar a vida destas pessoas”, concluiu.
Horta, 14 de Outubro de 2025
CHEGA I Comunicação
