Que Portugal e os Açores enfrentam uma crise habitacional já ninguém nega. Trata-se de uma verdade inquestionável, visível a olho nu, que afeta especialmente os jovens, os casais com filhos e as famílias de classe média — aquelas que, com esforço, procuram uma vida digna. Mas o debate público sobre esta crise continua dominado por lugares-comuns, por narrativas ideológicas e por soluções que, na prática, agravam o problema.
A esquerda — e sobretudo a extrema-esquerda — insiste em apontar o dedo à “especulação imobiliária”, como se esta fosse a origem de todos os males. Confunde-se causa com consequência: não é a especulação que gera a escassez de habitação, mas sim a falta de casas que leva à valorização dos preços. E porquê essa escassez? Porque o Estado, em vez de facilitar, trava, complica e encarece.
Nos Açores, o panorama é ainda mais grave. A teia de proibições — PDM, POOC, Domínio Público Marítimo, Reservas Ecológicas e Agrícolas, servidões militares, linhas de água reais e imaginárias — faz com que o território disponível para construção seja cada vez menor. A construção à beira-mar, aquela que atrai investimento e valoriza o território, tornou-se praticamente impossível. A isto soma-se o fanatismo ambientalista de certos setores que, de costas voltadas para a realidade local, legislam como se meia dúzia de ilhéus no meio do Atlântico tivessem ónus de salvar o planeta das alterações climáticas – as reais e as imaginárias.
A burocracia é esmagadora nos Açores. Projetos que demoram anos a ser aprovados em autarquias que só funcionam através de cunhas e de amigos, impostos asfixiantes, exigências técnicas irrealistas — superiores às de países mais ricos que o nosso — tornam a construção habitacional um autêntico pesadelo. E a mão-de-obra? Escassa. Porquê? Porque se alimenta um sistema de assistencialismo que promove a malandragem e recompensa as baixas fraudulentas, em vez de premiar quem trabalha.
A tudo isto junta-se uma cultura legislativa que desprotege quem investe e premeia quem não faz nada. Em Portugal, quem não paga renda pode permanecer anos numa casa, enquanto o proprietário enfrenta uma batalha legal de décadas. Resultado? Os privados fogem do mercado de arrendamento e preferem o alojamento local ou até deixar os imóveis devolutos – seguem o exemplo do Estado que deixa tudo a cair de podre e não faz, nem deixa fazer.
E como se tudo isto não chegasse, temos ainda a questão da imigração descontrolada. Milhões de pessoas entraram no país com o governo socialista de António Costa e dos seus amigos da “geringonça”, agravando exponencialmente a procura por habitação. É impossível construir em tempo útil para tanta gente. Os imigrantes, muitas vezes, vivem em condições indignas — com dezenas a partilhar casas ou barracões. Já os portugueses, esses, desistem e partem para países a sério que não este Portugal. Perderam a esperança. Perderam mesmo a paciência.
Em países a sério, como a Suíça, para arrendar uma casa é preciso apresentar uma espécie de “certificado de bom comportamento” no histórico de arrendamentos. Cá, não. Aqui, quem não paga é tratado como vítima e o rendeiro como bandido, o tal especulador imobiliário egoísta que não dá as casas aos “pobrezinhos” onde se incluem todos os que não querem trabalhar, mais os verdadeiros bandidos que arrendam casas sem nunca terem tido a intenção de pagarem as rendas.
Também a banca portuguesa tem responsabilidades. Comissões abusivas, taxas de juro elevadas, seguros acima do valor de mercado, imposição de cartões de crédito, comissões de gestão e de manutenção — tudo para sacar dinheiro e dificultar o acesso à habitação, especialmente para os jovens e os que começam a vida.
Perante este cenário, a pergunta impõe-se: quem, no seu perfeito juízo, ainda investe em habitação para arrendamento em Portugal? Só alguém profundamente inconsciente. Porque o Estado não protege quem trabalha, investe e cria valor. Pelo contrário, protege os “coitadinhos” de sempre, mesmo quando estes abusam do sistema.
Enquanto persistirmos nesta mentalidade invejosa e mesquinha, em que o empresário é visto como vilão, em que a propriedade privada é violada em nome de ideologias criminosas de esquerda, e em que as leis permissivas mantêm a impunidade, Portugal continuará a afundar-se e ter casa passará a ser uma miragem.
O país tem de escolher: ou continua a ser o país dos “coitadinhos” e dos parasitas do sistema, ou assume de vez que quer ser um país a sério, onde o mérito, a responsabilidade e o investimento são protegidos e promovidos.
O CHEGA não tem dúvidas: está na hora de mudar o paradigma. Está na hora de proteger quem trabalha e quem cumpre, de respeitar quem investe e cria riqueza e acabar com as leis que protegem a bandidagem e os malandros.
Esta na hora da mudança, está na hora de dizer CHEGA.
Francisco Lima
Deputado e Vice-Presidente do CHEGA Açores
