A maioria dos funcionários públicos são trabalhadores competentes que cumprem o seu dever com seriedade e dedicação. No entanto, não podemos ignorar os graves problemas estruturais que corroem a Administração Pública Portuguesa — problemas que se intensificam com cada ciclo eleitoral e com a contínua alternância de poder entre PS e PSD, sem que haja reformas verdadeiramente eficazes.
Ao longo de décadas, a chamada “reforma do Estado” tem sido uma promessa recorrente em campanhas eleitorais. No entanto, uma vez no poder, os partidos tradicionais recuam ou, pior ainda, ampliam os vícios do sistema: incham a máquina administrativa com nomeações partidárias, colocando os seus “boys e girls” em cargos bem remunerados. A lógica é sempre a mesma: “se os outros colocaram os seus, agora colocamos os nossos”. Quem paga esta fatura? O contribuinte comum, o “Zé Povinho”.
A verdade é que a burocracia do Estado – a nível central, regional e local – sufoca a economia, estrangula a iniciativa privada e desmotiva os empresários. Aqueles que deviam ser incentivados e apoiados — os pequenos e médios empresários — são tratados como criminosos e enfrentam obstáculos constantes nos serviços públicos. Há uma cultura instalada onde alguns funcionários, por arrogância ou puro prazer, tornam o simples exercício de investir num processo kafkiano.
Os “pequenos poderes” dentro da máquina administrativa criam dificuldades artificiais apenas para vender facilidades. Trata-se de um uso arbitrário da lei e do poder, onde a interpretação legal depende do humor e conveniência de quem a aplica. Isto gera situações de grave injustiça, favorecendo uns poucos em detrimento da maioria.
Nos Açores, o cenário é ainda mais desolador. À complexidade da legislação nacional somam-se normas regionais que tornam o ambiente de investimento sufocante. Já se escreveu que, para investir nos Açores, é melhor pensar três vezes. O retrato é claro: leis contraditórias, técnicos arrogantes e incompetentes, prazos apertados para o cidadão e lentidão sem fim nos gabinetes da administração.
A situação exige coragem e determinação. O Estado deve estar ao serviço do cidadão e da economia, e não ser um entrave permanente. O CHEGA está preparado para assumir esse desafio e implementar a verdadeira reforma da Administração Pública.
José Macedo Bernardo
Presidente da Mesa do Chega Açores e Conselheiro Nacional
