O estado de degradação do património da República nos Açores é gritante. Os edifícios estão maioritariamente a “cair de podres” e já é impossível esconder esta realidade. Desde as esquadras de polícia, aos tribunais, as cadeias e outros edifícios públicos, é nítido o seu estado de degradação que é o resultado de décadas sem qualquer manutenção. Além de um atentado ao património, trata-se de um desrespeito para com os milhares de trabalhadores dos serviços públicos da República que prestam serviço público, muitas vezes, em condições de insalubridade.
Mas a degradação não se fica por aí. No caso da polícia e da GNR, as viaturas estão maioritariamente a cair de podres, com mais voltas no conta quilómetros do que aquelas que um hamster consegue dar numa gaiola. Qualquer dia vamos ver os polícias a perseguirem os ladrões de bicicleta.
Para além desta desgraça, temos ainda os edifícios devolutos pertença da República, que não têm qualquer uso devido ao seu estado de degradação. Temos vários exemplos em todas as cidades nos Açores, como o antigo edifício das finanças na Ribeira Grande que foi abandonado, ou o antigo edifício da alfândega em Angra do Heroísmo que está praticamente abandonado, ou o bairro americano de Santa Rita na ilha Terceira. Estes são alguns dos exemplos da decadência em que se encontram centenas de edifícios pertença da República na Região.
Está claro e evidente que a República não tem dinheiro nem vontade política para recuperar estes edifícios. Esta à vista de todos que após 50 anos de Democracia, temos um Estado paralítico que não faz reformas, que não cuida do bem comum, que não gere nem dá para a outros gerirem. Um Estado que fica com metade da nossa riqueza, mas que nos empobrece todos os dias.
O partido CHEGA, nas próximas eleições nacionais do dia 18 de Maio, tem como proposta que o património devoluto do Estado deve ser transferido para a Região, devendo ser-lhe dada uma utilidade económica, nomeadamente para reforçar a oferta do parque habitacional público.
Deve o Governo da República transferir para a Região esse património devoluto a fim de ser requalificado e rentabilizado, através de utilização pública ou privada. Em muitos locais de interesse turístico e cultural, como no caso da ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, temos edifícios da República devolutos numa cidade Património Mundial. Isto é um atentado ao bom senso e à gestão da coisa pública.
A República também é proprietária de terrenos sem qualquer utilidade que deveriam, do mesmo modo, passar para a Região a fim de serem rentabilizados. É necessário colocar o património do Estado ao serviço dos Açorianos e não ao abandono.
Com a publicação do novo Decreto-Lei 66/2019 de 21 de maio, as autarquias passam a ter um poder acrescido para atuar em prédios devolutos e em mau estado, nomeadamente no que respeita à execução de obras de manutenção, reabilitação, ou demolição e a sua execução coerciva, podendo inclusive proceder ao arrendamento forçado do imóvel. No entanto, mais uma vez, o Estado faz leis para os privados, mas não para si próprio. É caso para dizer “Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz”.
Andamos há 50 anos a criar leis para os portugueses cumprirem, mas o Estado é incapaz de cumprir e constitui, em muitos casos, o pior exemplo possível.
É tempo de dizer CHEGA a esta forma de fazer política!
Francisco Lima
Cabeça-de-lista do CHEGA Açores às eleições legislativas de 18 de Maio de 2025
