O CHEGA apresentou uma proposta para que se avalie, com urgência, a necessidade de se alterar a forma como é repartida a quota do goraz actualmente na Região, e que mereceu unanimidade, sendo agora analisada em sede de comissão parlamentar.
Na apresentação do diploma, o deputado José Paulo Sousa ressalvou a urgência de se debater a questão face aos “graves constrangimentos que se vivem actualmente no sector das pescas na Região Autónoma dos Açores, especialmente no que diz respeito ao goraz, agravado pelas incertezas futuras sobre a quota desta espécie, nomeadamente o eventual corte de 35% na quota regional a partir de Julho, e às medidas precipitadas impostas por este governo”.
Na prática, referiu o parlamentar, a quota de goraz fixada para o primeiro semestre de 2025, de 276 toneladas “só pode ser pescada de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2025, sendo que o que ficar por capturar somará em prejuízos dos pescadores Açorianos”, declarando a urgência em analisar a proposta para que se evitem “ao máximo os impactos sociais e económicos do corte na quota, e preparar o sector pesqueiro para as mudanças e soluções que eventualmente sejam necessárias para o melhor aproveitamento possível desta espécie”.
Em concreto, a proposta do CHEGA pretende que se acabe com a repartição da pesca de goraz pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas, e que se elabore um estudo de avaliação de impacto social e económico da implementação de uma época de defeso e da subida do tamanho mínimo de captura.
O objectivo desta medida proposta pelo CHEGA, afiançou José Paulo Sousa, é proteger o rendimento dos pescadores e das suas famílias, preservar a sustentabilidade dos recursos marinhos, evitar a ampliação de conflitos sectoriais, e também responder de forma célere às exigências europeias.
A proposta vai agora ser analisada e debatida com urgência na comissão parlamentar correspondente.
Horta, 10 de Abril de 2025
CHEGA I Comunicação
