O tecido económico dos Açores, com a maioria das empresas familiares e de pequena dimensão, a juntar a sectores que trabalham maioritariamente por turnos, como restauração, comércio e turismo, assim como áreas da administração pública, como saúde ou educação, podem não ser compatíveis com uma semana de trabalho de quatro dias, como recomenda o projecto-piloto hoje apresentado na Assembleia Regional.
A deputada Olivéria Santos refere que o argumento de que a semana de quatro dias de trabalho “irá aumentar a produtividade e mais foco dos trabalhadores nos Açores”, não colhe aceitação do CHEGA por ser “uma utopia no contexto da Região”.
Até porque, referiu a parlamentar, a intenção levanta dúvidas que merecem discussão mais alargada e aprofundada, “tendo em conta a nossa realidade insular de nove ilhas, todas diferentes”. No sector público, na saúde, na segurança e na educação, por exemplo, menos dias de atendimento irá exigir “uma reorganização cuidadosa dos turnos e a cobertura das necessidades da população”.
Nas empresas privadas, em sectores como turismo, restauração e comércio, que são sectores com ritmos de trabalho diferentes e uma maior dependência de atendimento ao público, “poderá causar muitos transtornos a estas empresas, que até podem ver os seus custos aumentarem, pois, para manter os níveis de serviço, pode ser necessário contratar mais pessoas ou pagar horas extra”.
Olivéria Santos ressalva que o facto da aplicação da semana de quatro dias ser opcional para as empresas, até pode gerar desigualdade laboral. “Algumas empresas podem até perder competitividade e outras até ficar sem trabalhadores, pois com a falta de mão-de-obra que por aí anda, os trabalhadores vão preferir ir para empresas em que só trabalhem quatro dias em vez de cinco dias e com as mesmas regalias salariais”, argumentou.
Evidenciando que não se pode comparar os Açores aos países que já estão a adoptar a redução dos dias de trabalho, Olivéria Santos reforçou que a medida “carece de mais debate, mais discussão, mais entendimento e esclarecimentos a toda a sociedade”, até porque, nos Açores, a produtividade ao trabalho é a mais baixa do país, estando na cauda do país, com 88% do valor nacional.
Rebatendo a justificação de melhorias da qualidade de vida familiar e até de saúde para os trabalhadores com os quatro dias de trabalho, Olivéria Santos lançou o desafio: “porque não fechar os hipermercados, os centros comerciais aos fins-de-semana, para os trabalhadores terem efectivamente mais qualidade de vida?”.
A parlamentar referiu ainda que uma empresa privada tem liberdade para implementar o horário de trabalho que entender, dentro da legislação, “e já temos um projecto-pilto nos Açores de zero dias de trabalho, que são os beneficiários do RSI”.
Respondendo ao PS, Olivéria Santos reforçou que o CHEGA não desvaloriza estudos, pelo contrário ouve as pessoas. “É preciso parar de legislar sem falar com as pessoas”, concluiu.
Horta, 9 de Abril de 2025
CHEGA I Comunicação
