O CHEGA tem dúvidas quanto à proposta para alteração da actividade de ama na Região, que impõe às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que incorporem as amas nos seus serviços através de contrato de trabalho.
A deputada Hélia Cardoso explicou que as amas são uma resposta diferenciada, no entanto, o rendimento daquelas profissionais é bastante baixo para a prestação de serviço que fazem, recebendo a remuneração mínima mensal garantida. “Estamos a equipar a prestação de serviço de ama, que é diferenciado, a um trabalhador equiparado em início de carreira. As amas deveriam receber mais dinheiro por este serviço”, reconheceu a parlamentar que entende, no entanto, que “não podemos estar a tornear uma situação em que as profissionais começam com uma prestação de serviço e depois são integradas nos quadros da IPSS, sem terem passado pela decisão da sua Direcção”, argumentando que, para maior estabilidade profissional, podem concorrer directamente para as IPSS’s.
Hélia Cardoso entende também que esta imposição das IPSS’s incorporarem as amas nos seus quadros traz muitas dúvidas, por exemplo, quando for excedido o número de horas de serviço por parte da ama, de que forma é ou não autorizado o trabalho extraordinário. Ou mesmo, quando a ama deixar de ter crianças na sua localidade ou proximidade, “é despedida com indemnização por extinção do posto de trabalho ou passa a prestar trabalho presencial na IPSS mesmo que esta não necessite de mais trabalhadores na sua creche?”, questionou.
A parlamentar refere que também não há resposta sobre o que acontece às melhorias e beneficiações do espaço físico onde a ama presta serviços, financiadas pela IPSS, se a profissional deixar de ter crianças.
A actividade de ama é uma resposta social que veio permitir que as crianças que não tinham vaga na rede pública de creches, pudessem ser acolhidas nos primeiros meses de vida, no entanto, “ao tentar-se resolver um problema, vão criar inúmeros problemas às IPSS’s”, reforçou Hélia Cardoso.
Horta, 8 de Abril de 2025
CHEGA I Comunicação
