O CHEGA denunciou hoje a falta de concorrência nos transportes marítimos que leva às dificuldades que se sentem actualmente em todas as ilhas, onde os empresários se queixam de falta de previsibilidade e regularidade dos navios de mercadorias.
O deputado Francisco Lima, que falava no debate sobre Transportes Marítimos, reforçou que os três armadores que operam actualmente no Arquipélago “andam a ganhar milhões”, mostrando os resultados operacionais e resultados líquidos de milhões de euros das referidas empresas.
“Há remuneração de capital próprio acima de 30% e isso é especulação. Isto são monopólios e oligopólios, em que estes armadores levam o preço que querem e quando a Senhora Secretária pede uma ligação, até com algumas isenções, tem de rezar para que os armadores aceitem”, reforçou Francisco Lima.
Ao contrário do que foi avançado no debate, “em que tudo e todos são culpados e os armadores são vítimas”, Francisco Lima argumentou que os transportes marítimos de e para os Açores “são um grande negócio que dá mais de 15 milhões de euros de lucro anual”.
Neste sentido, o parlamentar incitou o Governo Regional a ser mais firme com estes operadores. “O Governo Regional que obrigue estas empresas a cumprir mais obrigações de serviço público, que eles fazem”, ou então, que se abra um concurso internacional para esta operação “e vão ver que vão aparecer empresas que queiram prestar o mesmo serviço mesmo reduzindo o custo dos contentores em 30%. É que custa tanto mandar vir um contentor da China ou da Índia como custa mandar vir para os Açores”.
Para Francisco Lima, é preciso clarificar se “defendemos os Açorianos ou defendemos os armadores”, deixando à Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas algumas questões pertinentes.
“Quantas queixas fez o Governo Regional na área de competência dos reguladores – IMT, AMT, e Autoridade da Concorrência – e que consequências? Há outras empresas interessadas na estiva? Há mais operadores interessados? Porque não há mais ligações com as ilhas? O Governo Regional já exigiu mais ligações? Quanto à renovação da frota, os sete navios que fazem cabotagem para os Açores têm mais de 25 anos. Há fundos para se modernizarem? Que tipo de evolução se espera?”, questionou.
O parlamentar reforça que, na prática, toda a operação dos transportes marítimos nos Açores tem problemas da falta de concorrência e “mais uma vez temos uma economia socialista e comunista que não funciona”.
Francisco Lima questionou ainda o Governo Regional relativamente à uniformização dos preços dos transportes e das descargas. “Nas promessas eleitorais, a Coligação disse que iam uniformizar os preços dos transportes marítimos e das descargas a granel. Onde está essa uniformização? O que foi feito? Continua a ter valores diferentes descarregar um contentor em São Miguel, na Praia da Vitória ou noutro porto qualquer dos Açores, pondo em causa a coesão territorial”, concluiu o parlamentar.
Também o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, entrou no debate para alertar que “se continuarmos com esta demanda – de bairrismos e de estarmos uns contra os outros – não vamos ter transportes marítimos, mas vamos ter ambulâncias marítimas: socorrem esta ilha e socorrem a outra ilha”.
“Temos um problema grave, quando há mau tempo, não há barco em algumas ilhas. Nestes casos, acautelem-se, preparem-se”, desafiou José Pacheco os empresários, afirmando que “tem de haver equilíbrio entre as ilhas, mas que não se pode tratar por igual aquilo que é diferente”.
José Pacheco reforçou que actualmente os Açores “têm barcos de papel e no papel”, pedindo mais assertividade e mais equilíbrio, por parte do Governo Regional.
Horta, 9 de Abril de 2025
CHEGA I Comunicação
