O CHEGA apresentou hoje uma recomendação ao Governo Regional para que seja permitido aos taxistas escolher uma viatura eléctrica de gama média/alta para prestar serviço de «táxi de luxo», ou seja, táxis isentos de distintivos e cor padrão.
Na apresentação da proposta, a deputada Hélia Cardoso explicou que a legislação existente tem cerca de 20 anos, evidenciando a evolução tecnológica no ramo automóvel, que não foi acompanhada pela legislação. “Surge aqui uma questão – a potência das viaturas eléctricas não se mede em cilindrada, mas sim em cavalagem, unidade de medida que não consta na mencionada portaria, excluindo liminarmente as viaturas eléctricas do segmento dos táxis de «luxo»”, referiu a parlamentar.
A questão não é obrigar os taxistas a usar exclusivamente viaturas eléctricas, até porque já é possível, mas trata-se de “abrir o leque de opções, para que sejam estes a escolher a solução mais adequada para si em termos de investimento e retorno. São os taxistas que suportam os riscos e, consequentemente, é o seu rendimento que fica em causa se não fizerem uma correcta avaliação na escolha do tipo de carro a adquirir para a sua actividade”, referiu a parlamentar.
Hélia Cardoso argumentou que “chega a raiar o ridículo, não se poder licenciar uma viatura eléctrica da gama média/alta para «táxi de luxo» porque a legislação aplicável está desactualizada”.
A parlamentar reforçou que esta recomendação “vem resolver um problema pequenino, mas para quem tem uma viatura eléctrica na garagem e não a pode licenciar – porque não tem cavalagem – é importante. E esta Câmara pode resolver esta situação, mas o PS, por questões políticas, está a prejudicar a vida dos cidadãos. Isso é que me choca”.
A iniciativa foi aprovada, com votos a favor do CHEGA e da Iniciativa Liberal, e com a abstenção das restantes bancadas.
Horta, 8 de Abril de 2025
CHEGA I Comunicação
