O CHEGA reforçou que a falta de respostas para a habitação nos Açores é dramática e deve ser prioritária para o Governo, daí o debate de urgência provocado pelo CHEGA na Assembleia Legislativa Regional.
A deputada Olivéria Santos falava depois de uma intervenção do deputado do PPM – que afirmou que falar de habitação “é perder tempo e é mais do mesmo” – para reforçar que para os Açorianos esta é uma situação dramática que urge respostas.
“Se há medidas do Governo que estão em prática e a ser feitas, os Açorianos têm de saber quais são, o que está feito e o que está pendente. Não me parece que seja um tema menor, pelo contrário. É um grande problema para os Açorianos que estão em casa à espera e que querem respostas para a sua vida”, argumentou a parlamentar.
Voltando a pedir explicações ao Governo Regional, Olivéria Santos quis saber se as famílias de classe média conseguem beneficiar dos programas de arrendamento com opção de compra ou os programas de auto-construção.
Também o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, fez questão de entrar no debate para criticar os argumentos do BE “que demonstrou o que foram 50 anos na habitação: o Estado constrói, o Estado dá, o Estado faz tudo. E quando a iniciativa privada dá um passo em frente, não presta porque faz alojamento local e está a fazer com o seu dinheiro uma fonte de rendimento. É o que o BE diz sempre”.
José Pacheco referiu que os Açorianos não precisam de “estar de joelhos” à espera de que os políticos lhes atirem “migalhas”. É que “a política de habitação não mudou e não temos mais casas porque, durante 50 anos, os políticos não quiseram. Não estamos a falar de Montenegro [PSD], que comprou duas casas em dinheiro, nem de Sócrates [PS], que tinha casa em Paris, nem de Robles [BE] que tinha alojamento local. Estamos a falar de pessoas que trabalham e que não conseguem habitação, porque a habitação está vedada. O que os Açorianos precisam é de habitação que possam pagar, uma coisa que os senhores políticos nunca souberam fazer”, reforçou.
Olivéria Santos confrontou os deputados do PS, argumentando que “quem destruiu a habitação nos Açores foi o PS. A classe média e os jovens foram esquecidos pelo PS. Nunca tanto jovens emigraram como na altura da governação socialista”. Além disso, “o PS colocava placas nos terrenos a dizer que ia construir habitação, tirava fotografias e o projecto ia para a gaveta”, reforçou enquanto disse que o PS só fez habitação social.
Já o deputado Francisco Lima interveio no debate para falar no “pântano de burocracia” exigido agora a quem quer construir casa – seja aos privados seja aos próprios empreiteiros – na “vergonha” que é a lei dos solos que precisa de ser alterada e no PRR que não está a avançar.
É preciso dar uma solução aos imóveis devolutos, da Região e da República, e a banca também tem de ser chamada à responsabilidade, exigiu o deputado do CHEGA, que também incitou a que os beneficiários do RSI possam ser postos a trabalhar para que as obras possam avançar.
“Ou se mudam os entraves que temos actualmente ou nunca vamos conseguir ter mais habitação”, indicou.
O parlamentar lembrou, direcionando a sua intervenção para o BE, que muitos dos terrenos onde não se pode construir “são públicos e a Região não consegue construir”, referindo-se à complexidade da legislação, mas também apontando o dedo às autarquias já que enquanto umas são céleres a avançar com licenciamento, outras nem tanto.
