Vivemos tempos em que o combate à corrupção, ao compadrio e à má governação ocupa, com razão, um lugar central no discurso político e social. No entanto, é essencial distinguir entre escolhas políticas legítimas, com as quais podemos ou não concordar, e decisões mal fundamentadas, que produzem danos reais à sociedade e aos contribuintes.
Há uma diferença substancial entre governar com convicção e utilizar o poder público em benefício próprio ou de círculos próximos, independentemente da filiação partidária. Infelizmente, temos assistido repetidamente a práticas que ultrapassam a mera incompetência: são atos deliberados que visam o enriquecimento ilícito de alguns à custa de todos.
Nos Açores, o partido CHEGA deu um passo inédito ao criar um gabinete de combate à corrupção. Esta medida, com efeitos preventivos e de denúncia, é um exemplo concreto de que é possível agir com firmeza. Ainda assim, é urgente ir mais longe, estendendo esse tipo de iniciativa ao plano nacional.
A corrupção, contrariamente ao que por vezes se pensa, não é um fenómeno isolado ou restrito a certos indivíduos. Ela está muitas vezes enraizada numa cultura de impunidade, manifestando-se subtilmente, como é o favorecimento em concursos, cargos públicos atribuídos por amizade ou influências familiares, ou descaradamente, através de esquemas milionários de desvio de fundos. Seja como for, é corrupção e deveria ser punida com uma firmeza exemplar.
Não é necessário invocar os casos mediáticos como o de José Sócrates com malas de dinheiro, o de António Costa com as suas “caixas de vinho”, ou ainda os escândalos em torno de Montenegro e a sua “empresa familiar”, que espelha tantas outras estruturas partidárias duvidosas. Basta olhar à nossa volta e ver autarcas que favorecem familiares e amigos, negócios feitos à margem do interesse público, tudo num ambiente onde a justiça parece ter dois pesos e duas medidas, em parte alimentado por uma comunicação social, em alguns casos, complacente ou conivente.
Neste cenário pantanoso, é difícil para o cidadão comum manter a confiança nas instituições. A criminalidade política instalada onde deveria haver seriedade e serviço público corrói os alicerces da democracia.
Com o mesmo grau de gravidade que a corrupção é a má governação. Decisões políticas desastrosas, tomadas para favorecer interesses ocultos, frequentemente ficam impunes. O “filtro das urnas” não é suficiente, pois, como a realidade mostra, há quem eleja, e reeleja, políticos já condenados, mesmo com pleno conhecimento do seu passado.
É inadmissível que um governante condenado por crimes graves possa regressar ao mesmo cargo onde cometeu tais delitos. Mais grave ainda é que a legislação o permita, como se nada tivesse acontecido. Culpar exclusivamente o povo tal facto é uma forma preguiçosa de fugir à verdadeira responsabilidade. Afinal, há quem dirija a “orquestra” e decida a música que será tocada, ao povo, a maioria das vezes, resta apenas dançar ao som que lhe oferecem.
Como sociedade, temos de recusar esta normalização da impunidade. É preciso uma legislação clara e rigorosa, que proíba definitivamente o regresso de condenados por corrupção ou gestão danosa a qualquer cargo público. Do contrário, continuaremos a pagar a fatura de decisões desastrosas, e essa conta, como bem sabemos, chega sempre com atraso. O caso do Rendimento Social de Inserção (RSI), entre tantos outros, é um bom exemplo de políticas que, mal geridas, geram efeitos nefastos a médio e longo prazo.
Chegou a hora de exigir mais e melhor. Não basta combater a corrupção: é urgente responsabilizar quem governa mal. O futuro de um país constrói-se com seriedade, competência e ética, e tudo começa com a escolha de quem elegemos.
Maus exemplos abundam. A impunidade, também. Até quando vamos suportar tudo isto?
José Pacheco
Presidente e Deputado do CHEGA Açores
