O CHEGA enviou hoje um requerimento à Assembleia Legislativa Regional questionando se a reprogramação de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – alocadas para o programa SOLENERGE – vai abranger as candidaturas anteriormente apresentadas e sem resposta.
No documento, pode ler-se que o Governo Regional dos Açores anunciou, a 16 de Janeiro deste ano, a reprogramação do PRR – implicando um reforço de 41 milhões de euros para o Programa SOLENERGE – lembrando que houve projectos apresentados que ficaram sem efeito por ter sido atingida a verba total destinada ao Programa.
Os deputados questionam, por isso, qual o montante de candidaturas ao SOLENERGE que não foram aprovadas por falta de verbas e quando ficará disponível este reforço de verbas agora anunciado. Qual a data limite de execução do Programa que prevê a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos e para quando está prevista a abertura de novo período de candidaturas, querem também saber os parlamentares.
“O reforço de verbas para o SOLENERGE vai ser direccionado apenas para projectos de particulares e empresas privadas ou vai ser direccionado para as empresas do Grupo EDA e outras entidades públicas?”, pode ler-se no requerimento onde é questionado se o Governo Regional dos Açores “está dependente de alguma decisão nacional ou comunitária para reafectar essas verbas ao SOLENERGE?”.
Para o deputado Francisco Lima, “uma vez que o concurso de aquisição dos barcos eléctricos foi cancelado, foi importante que estas verbas do PRR fossem direccionadas para o SOLENERGE que registou muita procura por parte dos Açorianos de todas as ilhas”.
No entanto, o parlamentar ressalva que é preciso “saber se as candidaturas que estiveram meses à espera de resposta e que, afinal, ficaram pendentes por falta de verbas vão ser abrangidas por este dinheiro ou se vai ser preciso apresentar novas candidaturas. É isso que o CHEGA quer esclarecer porque houve muitos Açorianos que apresentaram candidaturas dentro do prazo, os serviços não deram resposta atempada e depois viram as candidaturas sem resposta por não haver verbas disponíveis”.
Francisco Lima lembra também que “é importante o Governo Regional esclarecer se estas verbas vão destinar-se apenas projectos de particulares e empresas privadas ou vai ser direccionado para entidades públicas ou para as empresas do Grupo EDA. É importante haver esse esclarecimento”, conclui.
Ponta Delgada, 31 de Março de 2025
CHEGA I Comunicação
