Desde a destruição do porto das Lajes das Flores, em 2019, que há vários constrangimentos na operacionalidade do mesmo e que atrasam, com muita frequência, a chegada – e consequente descarga – do navio de abastecimento. Na impossibilidade de ser recolhida a mercadoria durante a noite, tem de ficar armazenada em contentor de frio, cujo fornecimento de electricidade é cobrado ao dia e não à hora.
A denúncia é feita pelos deputados do CHEGA num requerimento, já que a empresa Portos dos Açores cobra o fornecimento de electricidade a contentores frigoríficos de forma horária em alguns portos da Região – Ponta Delgada, Vila do Porto, Praia da Vitória e Praia da Graciosa – enquanto nos restantes, é cobrada a tarifa por dia indivisível, “independentemente do tempo efectivo de ligação à corrente eléctrica”.
Os deputados do CHEGA questionam, por isso, porque não é uniformizada a tarifa de fornecimento de energia eléctrica em todos os portos da Região, dando o exemplo das Flores onde “no caso de um contentor de frio ser conectado à rede eléctrica às 23h00 e desconectado às 8h00 do dia seguinte, o valor cobrado actualmente equivale, ainda assim, a 48 horas de fornecimento de energia”.
Neste sentido, os parlamentares querem saber se está disponível alguma isenção de taxas ou outros mecanismos no porto das Lajes das Flores, “de modo a mitigar os prejuízos sofridos pelas empresas locais”, questionando também se estão a ser equacionadas medidas de apoio ou compensação “para minimizar o impacto financeiro que os atrasos e cobranças excessivas têm nas empresas locais, especialmente nas ilhas de menor dimensão económica”.
Em caso afirmativo, “qual o tempo previsto para a implementação das mesmas?”, questionam.
Para o deputado José Paulo Sousa, esta situação tem trazido enormes prejuízos aos empresários locais. “Esta é uma situação que se arrasta no tempo e repete-se ao longo do ano, elevando ainda mais os prejuízos e dificuldades dos empresários das Flores”. O parlamentar garante que os empresários já se dirigiram por diversas vezes à Portos dos Açores, mas sem respostas concretas.
Lajes das Flores, 29 de Março de 2025
CHEGA I Comunicação
