EMPRESAS DE PESCA TURÍSTICA ESTRANGEIRAS A ACTUAR NOS AÇORES TÊM DE CUMPRIR REGRAS REGIONAIS

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Os deputados do CHEGA estiveram reunidos com um empresário de empresas marítimo-turísticas dos Açores, que denunciou a falta de cumprimento das regras e até de pagamento de licenças, por parte de embarcações estrangeiras de pesca turística que permanecem na Região entre Junho e Outubro.

O empresário explicou que as embarcações estrangeiras, maioritariamente registadas nas ilhas Caimão, prestam serviços de valor acrescentado para clientes diferenciados, que representam mais ganhos que, no entanto, não ficam na Região. Na prática, estas embarcações não pagam as mesmas licenças para poder operar na Região, não estão registadas na União Europeia, nem mesmo há fiscalização para verificar se cumprem com as regras de captura para a pesca turística.

No final da reunião, o líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, explicou que “não pode haver regras para as empresas locais e quem vem de fora não tem de as cumprir. Também não podemos estar com proteccionismos, por exemplo com reservas marinhas, e venham cá os estrangeiros e não cumprem as nossas regras. O CHEGA já vem a alertar para esta situação há muito tempo e, agora, parece que se confirma”.

José Pacheco alertou que o CHEGA “não quer afugentar estes clientes que têm um elevadíssimo poder de compra, que trazem os seus próprios iates de luxo onde ficam depois de fazerem as suas pescarias, queremos é que cumpram as nossas regras”.

O parlamentar reforçou que “se estas empresas prestam um serviço de valor acrescentado, se ganham muito dinheiro com o serviço que prestam, porque não pagarem mais para pescarem no nosso mar?”, questionou. O CHEGA defende que se cativem esses clientes, mas que a Região também possa tirar proveitos desse negócio.

“Não se trata de expulsar essas empresas em detrimento das empresas regionais, até porque as nossas empresas que operam nessa área não têm capacidade para alcançar as milhas dos barcos estrangeiros. A questão é que as empresas estrangeiras têm de cumprir com as nossas regras e têm de pagar uma licença diferenciada para poderem prestar esse serviço. E, acreditem que, quem ganha milhares de euros por dia por cliente que vem pescar atum e espadim azul no nosso mar, não se importará de poder pagar mais para ter uma licença diferenciada e a Região fica a ganhar”, argumentou.

Ponta Delgada, 16 de Março de 2025
CHEGA I Comunicação

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