O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores apresentou hoje o Projecto de Resolução para que se fiscalizem as baixas médicas que podem ser fraudulentas, que têm gerado” graves prejuízos, quer no sector público, quer no sector privado, devido à falta de mão-de-obra que, na sua maioria, é difícil de substituir”.
A deputada Olivéria Santos apresentou o diploma, reforçando que não se trata de “perseguir quem quer que seja, mas apenas tem por finalidade repor a justiça, clarificar o que não está claro e corrigir erros que sejam possível corrigir”. E acrescentou que “não estamos contra ninguém, antes pelo contrário, estamos é a favor das pessoas e de quem efectivamente, precisa de estar de baixa, infelizmente, pelas piores razões que, na esmagadora maioria são por questões de saúde. Que fique bem claro, esta proposta não é contra médicos, professores ou assistentes operacionais”.
A parlamentar indicou que apenas é dado um exemplo, já que o CHEGA tem números sobre professores e assistentes operacionais, devido a uma resposta a um requerimento do CHEGA efectivamente sobre estes profissionais, divulgados pelo Governo Regional.
“Reafirmo, esta proposta dirige-se a todos os trabalhadores, todos, sejam eles quem forem, incluindo senhores e senhoras deputadas, estejam onde estiverem, o que não podemos é continuar a fechar os olhos a um problema que todos sabem que existe, mas que assobiam para o lado e nada fazem. Não é o caso do CHEGA”, referiu.
É neste sentido que o CHEGA apresenta este diploma, porque “temos o dever de fiscalizar e denunciar quem prevarica, para o bem de todos os que cumprem a lei. Sendo cada vez mais escassos os recursos e meios disponíveis nesta Região, o CHEGA não pode deixar de reiterar a necessidade urgente de mais e melhor fiscalização a este nível”.
Olivéria Santos lembrou que, em sede de Comissão Parlamentar, foi anunciado que entre 2011 e 2024, foram analisados 281 certificados de incapacidade temporária no sector da educação e que, em 80 a 100% dos casos, foram detectadas irregularidades na emissão dos atestados. Além disso, “muitas das irregularidades detectadas resultaram do facto de não haver qualquer registo da consulta que justificaria a baixa médica, adiantando que há casos, inclusive, em que os médicos passam atestados apenas com base num telefonema do trabalhador, sem qualquer consulta presencial ou exame clínico”.
A parlamentar concluiu que “são situações como estas, infracções graves, que precisamos fiscalizar, combater e punir quem o faz de forma leviana e sem o verdadeiro propósito”, já que estão a prejudicar os contribuintes, mas também o Estado e os privados.
Horta, 13 de Março de 2025
CHEGA I Comunicação
