A propósito do debate de urgência sobre a privatização das empresas do Sector Público Empresarial Regional (SPER), o deputado Francisco Lima lembrou ao Governo Regional que é possível concessionar certos serviços e infra-estruturas a privados, garantindo que “a gestão privada é mais eficiente e permite melhores resultados”. O parlamentar acrescentou que quanto mais o Governo Regional adiar a decisão, em relação às empresas públicas, “mais dinheiro perde” e quem paga são todos os Açorianos.
Francisco Lima falou em concreto sobre as empresas do Grupo EDA. “Parece uma vaca sagrada, porque há um preconceito qualquer em relação à EDA”, que apresenta uma dívida que é mais do dobro do que o capital próprio e está “altamente endividada”. É por isso uma empresa que “não tem interesse estratégico para os Açores, não é rentável e não acrescenta nada à economia dos Açores” e não deve ser mantida a qualquer custo.
Respondendo ao Partido Socialista, Francisco Lima rejeitou que o CHEGA seja a bengala da Governação, mas acusou o PS de ser a bengala rejeitada, seja nos Açores, seja na República, onde o partido não mostra ser fiável, ao contrário do CHEGA.
“O PS quer que a Região vá para o fundo, porque quanto pior, melhor para vocês”, declarou o parlamentar.
Também a deputada Hélia Cardoso entrou no debate para pedir esclarecimentos ao Governo Regional sobre o estudo anunciado pelo Secretário Regional das Finanças sobre as empresas a privatizar. A parlamentar questionou qual a empresa que está a fazer o referido estudo e quando deverá ser apresentado, questionando também como vai ser feita a calendarização de acção do Governo para colocar em prática o resultado do estudo.
Para o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, “o medo é sempre a arma dos fracos, mas não devemos ter medo de privatizar”. O parlamentar deu o exemplo da recolha de resíduos sólidos no concelho da Lagoa, que foi entregue a privados “e parece que funciona. Afinal temos bons exemplos” da gestão privada.
José Pacheco alertou também para a subsidiação da economia regional, indicando que subsídio e apoio são coisas diferentes. O parlamentar deu o exemplo de uma linha de crédito bancário criada em 2012 para fazer face à crise, em que o Governo Regional assumia os juros, e que “ajudou as empresas que estavam aflitas com a crise”. José Pacheco acrescentou que esse parece ser o caminho mais correcto a seguir, “não podemos estar a subsidiar empresas que abrem hoje para receber subsídios e fechar no dia a seguir”.
O líder parlamentar acrescentou que “se o Estado for dono disto tudo, o dinheiro vai aparecer. É como a SATA que dá sempre prejuízo, mas vai-se mantendo. Já ninguém aguenta. Não posso dizer que a economia está melhor, quando as pessoas estão mais pobres. É privatizar. A competência do Estado é fiscalizar, não é competência do Estado ter negócios. Os senhores só querem que o Governo tenha negócios para lá por os vossos amigos”, acusou o parlamentar.
Francisco Lima insistiu na falta de vontade de privatização da EDA e instigou o Secretário das Finanças a responder se “é por razões estratégicas ou por razões económicas”.
Já José Pacheco garante que o CHEGA “é uma força fiscalizadora. Quando tiver de fazer elogio fará, quando tiver de ser crítico será. O mal é que o PS governou sem fiscalização”.
A deputada Hélia Cardoso respondeu ao PAN dizendo que “querer a privatização e a gestão privada não é ter os Açores a saldo. As empresas têm dívidas e quando o Governo tem de pedir financiamento para o défice, tem um custo e quanto maior a dívida, mais caro é esse financiamento”, esclareceu.
No encerramento do debate de urgência, Francisco Lima disse ter ficado com dúvidas se o Governo Regional vai levar o plano de privatizações das empresas do SPER a bom porto. Além disso, vincou as posições dos vários partidos durante o debate: “pelo PS não se privatizava nada” e que das bancadas à esquerda do Chega com exceção da IL “ficava tudo como está”, o BE “acha que todo o lucro é pecaminoso” e alguns partidos da coligação “levantaram fantasmas de vender os Açores ao desbarato”. Francisco Lima reforçou que a Região deveria estar disponível para privatizar, mas não apenas as empresas que dão prejuízo.
Horta, 12 de Março de 2025
CHEGA I Comunicação
