Os deputados do CHEGA Açores, José Pacheco e Olivéria Santos, estiveram hoje na Cooperativa Agrícola Açoreana – FRUTAÇOR onde foram conhecer a realidade daquela instituição, a propósito do Projecto de Resolução apresentado à Assembleia Legislativa Regional que recomenda que o apoio do POSEI à banana seja directamente pago ao produtor.
Actualmente, nas ilhas de São Miguel e Terceira para que o produtor de banana possa receber apoios do POSEI tem de entregar a banana numa cooperativa que é quem recebe o apoio e que, depois, paga o apoio ao produtor associado.
Carlos Araújo, Presidente da Cooperativa, manifestou aos deputados do CHEGA receios que este diploma possa trazer alguma desregulação do mercado já que a Cooperativa fornece aos seus cooperantes a classificação do produto, o selo de certificação para melhor rastreabilidade e qualidade, bem como o selo Marca Açores. Além disso, aproveita o produto sem venda dos seus associados e transforma em compotas, o que “é uma mais-valia e é o que o CHEGA defende” para que tudo seja aproveitado e colocado no mercado.
“Vimos ver o bom trabalho que a FRUTAÇOR tem feito, mas que não impede o princípio fundamental que é a liberdade: a liberdade dos produtores e a liberdade do mercado. Achamos que, se o apoio existe, deve ser dado ao produtor e não através de qualquer outro organismo”, referiu José Pacheco. Para o parlamentar, as cooperativas têm de fazer esse trabalho de pedagogia junto dos produtores, “demonstrando que na cooperativa podem ter melhores apoios, por exemplo ao nível da logística e de fiscalização do produto”.
Para José Pacheco não se trata de querer um mercado desregulado, mas sim um mercado livre, com concorrência, como acontece nas restantes sete ilhas. É nesse sentido que exige mais fiscalização do Estado para que não sejam cometidas ilegalidades. “Um restaurante que não vende nenhum produto com banana, não pode facturar dois mil quilos de banana. Tal como não pode ser vendida melancia e ser facturado como banana. Tem de haver mais e melhor fiscalização”, reforçou.
O parlamentar denunciou também o facto de o apoio à exportação estar atrasado há mais de um ano. “Estes atrasos são denunciados ao CHEGA diariamente e isso não pode acontecer”, reforçou José Pacheco que pede que sejam esclarecidos estes atrasos e encontradas soluções para os problemas de tesouraria que têm sido denunciados pelos vários sectores económicos na Região.
Vila Franca do Campo, 22 de Janeiro de 2025
CHEGA I Comunicação
