O deputado Francisco Lima apresentou hoje um voto de protesto ao Governo da República por incumprimento dos apoios à agricultura dos Açores e que somam mais de 21 milhões de euros que os agricultores Açorianos não receberam, criando uma discriminação insuportável aos nossos agricultores.
O parlamentar lembrou que, em 2023, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma resolução que exigia ao Governo da República que estendesse às Regiões Autónomas o regime geral de atribuição dos apoios financeiros ao sector agrícola e pecuário e a prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário. Entretanto, “o Governo da República do PS, com maioria absoluta, nunca acatou a deliberação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, desrespeitando este Parlamento e insistindo na sua tese de manter a discriminação relativamente aos agricultores Açorianos”, afirmou o parlamentar.
O novo Governo do PSD manifestou-se “disponível para um estreito diálogo e colaboração com os Governos Regionais, fazendo-se assim, e finalmente, justiça”. No entanto, as promessas eleitorais estão por concretizar “e os nossos agricultores continuam à espera dos referidos apoios”. Francisco Lima reforçou que os agricultores Açorianos “estão cansados e fartos de serem enganados em matéria de apoios pelos governos do PS e do PSD e, ao nível de pagamentos aos agricultores, o Governo Regional também não tem dado um bom exemplo”.
O parlamentar entende que o Governo da República se esqueceu dos agricultores Açorianos. Mas deixou o compromisso que “o CHEGA não se esquece. E é por eles e pela nossa Região que aqui apelamos: já chega desta injustiça!”, reforçou.
Durante o debate originado por este voto de protesto, Francisco Lima reforçou que este voto de protesto é dirigido ao Governo da República e disse ter “sérias dúvidas” que o Governo do PSD cumpra o que prometeu aos agricultores Açorianos.
“Depois das promessas e das críticas efusivas ao PS, o certo é que não vemos esse pagamento ser efectivado num horizonte temporal próximo”, deixando também o alerta ao Governo Regional que também “tem falhado” nos pagamentos aos agricultores.
O voto de protesto do CHEGA ao Governo da República por incumprimento dos apoios à agricultura dos Açores foi aprovado por unanimidade.
Horta, 16 de Janeiro de 2025
CHEGA I Comunicação
