O CHEGA Açores queria melhorar o diploma, apresentado pelo Governo Regional, que aprova à Região o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde – que já existe a nível nacional – permitindo que os médicos, voluntariamente, possam trabalhar mais cinco horas semanais.
A deputada Hélia Cardoso apresentou a proposta do CHEGA, que acabou rejeitada, que pretendia que ficassem definidas as contrapartidas em termos de consultas e exames, nos contratos de trabalho definidos com os Conselhos de Administração dos hospitais e unidades de saúde.
“Se o profissional prescinde de cinco horas semanais da sua vida pessoal para permanecer na sua Unidade de Saúde, é porque se espera benefícios em termos de prestação de cuidados de saúde para os utentes. Se o Serviço Regional de Saúde vai investir recursos em mais horas de trabalho, é uma consequência lógica que este investimento se traduza numa contrapartida de actividade clínica previamente quantificada”, explicou Hélia Cardoso. A parlamentar acrescentou que faria sentido a proposta do CHEGA “para que essa quantificação, conste na adesão de cada profissional sob a forma de contrato entre este e o seu Conselho de Administração”.
Hélia Cardoso explicou que a proposta do Governo estabelece que os médicos devem ter os “compromissos assumidos” desta dedicação plena, nos contratos de adesão. No entanto, esses compromissos não são definidos em nenhuma outra parte da legislação.
A parlamentar explicou que a proposta do CHEGA prevê quantificação da produção, com quantificação da produção dos médicos. “Todos nós temos de prestar contas e quando se diz que se vai investir seis milhões de euros num aumento de produção, temos de dizer no que se vai gastar esse dinheiro”, explicou Hélia Cardoso que acrescentou a importância de se prestar toda a informação para que os utentes “tenham noção da quantificação do trabalho do Serviço Regional de Saúde”.
Horta, 12 de Dezembro de 2024
CHEGA I Comunicação
