O Grupo Parlamentar do CHEGA garantiu que os pescadores da Caloura vão poder voltar a ir para o mar, a partir daquele porto, garantindo que podem dar continuidade à sua actividade profissional sem serem abordados pelas autoridades marítimas, informando-os que estão em incumprimento.
A deputada Olivéria Santos apresentou a proposta, que foi aprovada, reforçando que o CHEGA “não é irresponsável e também faz tudo para proteger o ambiente”, referindo-se a “quem fala num retrocesso do trabalho feito na protecção marítima”. A parlamentar empunhou um mapa para explicar que “todas as áreas protegidas vão continuar protegidas”, inclusive o Ilhéu de Vila Franca do Campo, excepcionando-se apenas a entrada e saída de embarcações do porto da Caloura, permitindo-se também a pesca apeada lúdica onde agora não é possível.
A parlamentar explicou que apenas se corrige uma injustiça que consta da lei. “Quando o PS era Governo, protegeu – e muito bem – o Ilhéu de Vila Franca do Campo, mas, por lapso, incluiu o porto de pescas da Caloura e os pescadores continuaram como estavam” e acrescenta que “quando o Governo muda de cor, há autoridades que começam a autuar os pescadores, que estavam a infringir a lei. Alguém se lembrou de dizer que quando mudou a cor do governo, era importante autuar os pescadores”.
Na prática, reforçou a parlamentar, “continua um local protegido, tudo o que está protegido continua. A única diferença é os pescadores poderem entrar e sair do porto da Caloura, como sempre fizeram”.
Também o deputado José Pacheco entrou no debate para explicar que há três anos que o CHEGA tem vindo a “batalhar por esta excepção de entrada e saída de embarcações e pela pesca apeada lúdica”, já que esta foi uma reclamação dos pescadores daquele porto.
“Fez-se uma legislação para agradar aos ambientalistas, mas pôs-se na gaveta e nunca se fiscalizou. Os senhores [socialistas] são tão bons que fazem uma legislação que, além de ficar na gaveta, não prevê coimas”, disse José Pacheco.
“Que querem acabar com a pesca, já percebi, que querem acabar com os pescadores, também já percebi, mas não nos vão fazer de tolos nem chamar de ignorantes”, referiu José Pacheco que acrescentou que a oposição não vai conseguir acabar com algumas profissões essenciais na Região “para terem uns intelectuais de algibeira a dizer umas coisas e a fazer uns estudos para quem lhes pagar. Não é isso que vai ser no futuro os Açores, porque o CHEGA vai estar cá, com cada vez mais força”, concluiu.
Na declaração de voto, a deputada Olivéria Santos regozijou-se com a aprovação desta proposta do CHEGA, “pelos pescadores da Caloura” e acrescentou que “vale a pena lutar pelas pessoas, vale a pena lutar pelos pescadores e repor um erro que foi feito no passado pelos socialistas”.
Horta, 12 de Dezembro de 2024
CHEGA I Comunicação
