Consta do art. 13.º da Constituição da República Portuguesa, como Direito Fundamental e sob a epígrafe “Princípio da Igualdade”, o seguinte:
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
O Princípio da Igualdade norteia todo o nosso sistema jurídico e a própria administração pública, sendo um corolário de tudo aquilo em que Portugal acredita.
Assim sendo, como se encontra justificação para a perseguição política que alguns patrões, directores, chefes e até mesmo colegas de trabalho têm exercido sobre alguns militantes e/ou simpatizantes do CHEGA?
Mais grave, como se pode aceitar e entender que seja normal que a maioria dos órgãos de comunicação social portugueses e quase todos os comentadores políticos, tudo façam para denegrir a imagem do CHEGA, dos seus dirigentes e dos militantes?
Que tipo de Princípio da Igualdade é este que toda a gente coloca em prática apenas e tão só quando lhe é conveniente?
Fico chocada quando vejo, como ainda recentemente vi, num canal de notícias nacional, um comentador considerar que quem vota no CHEGA não tem instrução. Foi o mesmo que dizer que os votantes do CHEGA são ignorantes.
Não importa qual a religião, partido político, orientação sexual, clube de futebol, nacionalidade, etc., o respeito tem sempre de existir.
O respeito é universal e deve ser atribuído a todo e qualquer interveniente, em nome do Princípio da Liberdade Política que desde 25 de Abril de 1974 foi conquistada por todos nós.
E não é por tentarem pintar um quadro dantesco do CHEGA e dos seus militantes, retratados como pessoas sem escrúpulos, sem dignidade, e que não merecem consideração ou apreço de ninguém, ou por retratarem TODOS os militantes do CHEGA e respectivos líderes como psicopatas, assassinos, criminosos, racistas, xenófobos e homofóbicos, que nos vão fazer calar. NÃO NOS CALARÃO!!!!
Neste sentido, sugiro, a todos, que antes de desrespeitarem os outros, respeitemo-nos todos a nós próprios, permitindo exercer a Constituição da República Portuguesa em toda a sua plenitude, não nos servindo de falácias e maldizer, mas sim colocando aquilo que realmente importa em primeiro lugar – a liberdade de cada um.
Olivéria Santos
Deputada do CHEGA Açores
13 de Novembro 2024
(A autora escreve conforme o antigo acordo ortográfico)
