A propósito da discussão do Projecto de Resolução n.º 156/XII – Regime Jurídico da Operação Turística de Observação de Cetáceos, da autoria do CDS-PP/PSD/PPM, os empresários, apesar de reconhecerem a importância de se legislar alguns aspectos desta actividade, apelaram para o facto deste projecto poder vir, no futuro, a prejudicar algumas ilhas, nomeadamente as mais pequenas, e algumas empresas do sector, na medida em que, como explicaram, no que concerne aos critérios para a atribuição e/ou renovação de licenças, a questão pode trazer alguma instabilidade e intranquilidade a quem, neste momento, pondera fazer alguns investimentos nesta área.

José Pacheco ouviu atentamente as preocupações dos dois empresários que, aproveitaram também a oportunidade para dar a conhecer o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Futurismo, uma empresa que já conta com 33 anos de existência, 30 dos quais ligada ao Whale Watching, e que tem a seu cargo 60 colaboradores.
Depois de parabenizar os directores da empresa pelo trabalho que têm desenvolvido em prol da Região, do ambiente e do turismo, o deputado do CHEGA reconheceu a importância de se efectuar um estudo, como pretende o Projecto de Resolução, para se avaliar a realidade actual da Região no âmbito da Actividade de Animação Turística de Observação de Cetáceos, recordando, como tem defendido do CHEGA que, de facto, o futuro do turismo nos Açores também tem que passar por este sector de actividade que, explicou, “não tem que ser só mostrar o mar, as baleias ou os golfinhos”.

“O turismo de natureza não pode estar dissociado das vertentes culturais e sociais, podendo estas empresas dar um forte contributo para valorizar e potenciar o que de melhor os Açores têm para oferecer a quem nos visita”, apontou, ressalvando, contudo, que este mercado não pode ser para todos. Neste aspecto, o deputado do CHEGA considerou que a existência de factores mais exigentes nos critérios para a renovação e/ou atribuição de licenças poderá ajudar a regular e a tornar mais sustentável esta actividade nos Açores.

José Pacheco acredita que as marítimo-turísticas podem ser um parceiro “muito precioso, na medida em que podem contribuir de várias maneiras, desde logo do ponto de vista da sustentabilidade, da educação, da formação e do equilíbrio que se pretende ao nível ambiental, sem esquecer o contributo que também poderão dar ao nível científico”.

Por outro lado, o parlamentar deixou ainda o alerta para que estas empresas mantenham o que estão a fazer, bem feito, sob pena de “algum dia começar a aparecer investimento de empresários estrangeiros, como já se assiste no mercado imobiliário, e aí quem perde é a Região, os açorianos e a empresas locais, concluiu.

Ponta Delgada, 20 de Junho de 2023
CHEGA I Comunicação

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Em resposta ao requerimento, o Governo Regional informa que “não interfere na gestão da Azores Airlines, inclusivamente em matéria tarifária”, mas informa que esta alteração de tarifário pretendeu “oferecer mais liberdade de escolha aos passageiros”. Com esta alteração, a companhia aérea adoptou também “alguns standards da indústria”, nomeadamente a franquia livre de bagagem à peça, em vez de ao peso, em toda a sua rede, e a aplicação de taxas para o transporte de artigos especiais, onde se inclui os equipamentos desportivos, os instrumentos musicais e os animais. Há muito que esta é uma realidade da indústria, refere o Governo, mas que a Azores Airlines só agora adoptou por necessidade de “aumentar as receitas auxiliares; e cumprir com determinados pré-requisitos para viabilizar o estabelecimento de acordos de parceria interline e/ou code-share”.

No entanto, estas taxas sobre os instrumentos musicais foram revistas a 9 de Fevereiro, “passando estas a aplicar-se apenas se for excedida a franquia livre de bagagem, à semelhança do que já acontecia com os equipamentos desportivos”.

Apesar da aplicação de taxas, estas “são inferiores aos valores habitualmente praticados na indústria, sendo igualmente inferiores aos praticados pelas outras companhias aéreas que operam nos Açores em concorrência com a Azores Airlines”.

O CHEGA questionou também se, em caso de situações pontuais – como o intercâmbio entre filarmónicas da Região com outras de fora da Região – se poderá haver algum apoio excepcionais para estes agentes culturais, afirmando o Governo que está a ser feita uma revisão do RJAC – Apoios a Actividades Culturais, bem como do Sorefil – Programa de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região. Com esta revisão dos apoios, o Executivo adianta que equaciona atribuir uma majoração, na avaliação dos projectos culturais que envolvam intercâmbio.

O deputado José Pacheco reforça que as filarmónicas e os agentes musicais são essenciais para a promoção da cultura Açoriana, mostrando-se preocupado quanto à sobrevivência destas sociedades culturais que passam já por diversas dificuldades. “As bandas filarmónicas ficaram paradas durante muito tempo durante a pandemia e, quando quiseram retomar a actividade, muitos dos músicos deixaram de querer voltar a integrar estes grupos. Já são muitas as dificuldades que têm de enfrentar no dia-a-dia, por isso, colocando-se ainda mais este entrave e este encargo financeiro, muitas das filarmónicas dos Açores vão deixar de levar a nossa cultura além-fronteiras”, referiu José Pacheco para quem deve haver mais atenção e apoio às bandas filarmónicas e às suas escolas de música, sob pena de “qualquer dia ficarmos sem estas tão importantes sociedades culturais”.

Ponta Delgada, 16 de Março de 2023
CHEGA I Comunicação

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Foi revogada, por proposta do CHEGA, a taxa turística que entraria em vigor a 1 de Janeiro de 2023 nos Açores.

O Projecto de Decreto Legislativo Regional foi apresentado pelo CHEGA depois de terem surgido na opinião pública e em vários sectores de actividade ligados ao turismo, manifestações contrárias à aplicação da taxa turística – que foi aprovada em Abril pelo PAN, autor do documento inicial, pelo Partido Socialista, pelo Bloco de Esquerda e pelo deputado independente.

O CHEGA já tinha manifestado que “não é tempo de aplicar mais uma taxa, já temos taxas a mais. Não podemos estar a investir tanto na promoção turística e depois pedir que as pessoas paguem uma taxa”.

Neste sentido, o deputado José Pacheco manifestou a sua satisfação por ter sido agora aprovada a revogação da taxa turística, mesmo antes da sua entrada em vigor. “Gostaria de felicitar todos os que lutaram por esta revogação, inclusive os que apresentaram petições como a que debatemos hoje aqui também, e dizer que apenas aqui dei voz a muitos que estavam contra a taxa turística. Continuarei a ser contra taxas e tachinhas, mas sempre disponível para debater este e outros temas”, declarou o parlamentar.

José Pacheco reforçou que há outras formas de angariar verbas para ajudar a beneficiar as zonas mais turísticas, acrescentando ser da responsabilidade do Governo Regional cuidar para que tal aconteça.

Depois de inúmeras manifestações contra a aplicação de uma taxa turística nos Açores já a partir de 1 de Janeiro de 2023, o CHEGA “não podia virar as costas a todas estas pessoas que se manifestaram contra”.

O tempo de aplicar taxas não é o certo, já tinha dito o CHEGA, até devido aos tempos de incerteza que se seguirão na sequência de uma guerra antecedida por uma pandemia. No entanto, José Pacheco mostrou-se disponível para discutir a aplicação de uma taxa turística noutra altura que não agora. “Deve-se discutir este tema, não fechando nenhuma porta, mas não agora. Não faz qualquer sentido aplicar uma taxa turística neste momento e ainda bem que foi votada a revogação desta taxa”, concluiu.

Horta, 15 de Dezembro de 2022
CHEGA I Comunicação

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De acordo com o documento, a isenção da taxa turística para açorianos e madeirenses que pernoitem em estabelecimentos hoteleiros no continente deverá avançar em 2023. O CHEGA considera que a aplicação de taxa turística para os habitantes dos Açores e Madeira que se deslocam ao continente – maioritariamente em trabalho ou por motivo de doença – “configura uma diferenciação negativa entre os cidadãos portugueses”, devendo ser abolida.

Esta é uma das muitas propostas que o CHEGA Açores tem feito chegar ao Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia da República, que assume as preocupações dos Açores e que tem trabalhado em conjunto com o deputado José Pacheco para conseguir melhorias para a Região na legislação nacional.

O constante trabalho em conjunto entre o deputado José Pacheco e o Grupo Parlamentar do CHEGA tem sido fundamental para se conseguir alavancar a posição dos Açores na República, contando com o apoio dos deputados na Assembleia da República para ajudar as famílias e as empresas da Região, principalmente nesta época conturbada que se vive actualmente.

Ponta Delgada, 2 de Novembro de 2022
CHEGA I Comunicação

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“As circunstâncias económicas vividas, em resultado da escalada da inflacção, que penaliza a economia, a generalizada oposição dos Municípios dos Açores à aplicação da taxa turística, bem como a circunstância de que a aplicação desta taxa encarece o destino turístico dos Açores, num momento de grande vulnerabilidade económica, aconselham a sua revogação”, explicou o parlamentar.

Em plenário, José Pacheco explicou que a revogação da taxa turística “é uma solução amiga do crescimento económico, amiga da promoção turística dos Açores e do crescimento sustentável da economia regional” e imperiosa neste momento conturbado da economia.

O CHEGA votou, em Abril, contra a taxa turística que implica a cobrança de um euro diário por dormida até ao máximo de quatro euros, e o valor de dois euros por passageiro que desembarque em navio de cruzeiro ou embarcações de recreio em escala. A taxa turística foi uma iniciativa do PAN aprovada em Abril com votos a favor do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, PAN e do deputado independente. O CHEGA e a Iniciativa Liberal votaram contra a iniciativa, bem como os partidos que suportam o Governo – PSD, CDS-PP, PPM.

Horta, 21 de Outubro de 2022
CHEGA I Comunicação

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Na reunião da Comissão de Economia onde foram ouvidos os responsáveis pela petição que pede a revogação da taxa turística regional, José Pacheco considerou que “só a aritmética parlamentar é que permitiu que esta lei fosse aprovada na Assembleia Regional”, lembrando que vários organismos se mostraram imediatamente contra a aplicação desta taxa na Região.

“Os legisladores aprovaram uma taxa contra a sociedade civil e contra os empresários. A discussão que estamos a ter agora, temos de a ter no futuro”, referiu o deputado que acrescentou que o CHEGA votou contra a aprovação desta lei “pelas mesmas razões evocadas aqui: que não era este o tempo de o fazer, que nos estávamos a precipitar e que não estávamos a fazer uma avaliação correcta da situação”.

Mostrando-se sensível também aos aspectos ambientais apresentados, José Pacheco questionou se será apenas o turismo ambiental que se pretende para a Região: “e o turismo religioso ou cultural por exemplo?”.

O deputado do CHEGA considerou que “temos excesso de impostos no país, e na região não é excepção. Mais uma taxa é somar taxas ao tecido empresarial e aos consumidores”, e usou o exemplo de outras cidades em Portugal que aplicam taxa turística onde “me sinto estrangeiro e sou português. Mas quando vou a Lisboa, tenho de pagar esta taxa”.

Para o CHEGA esta não é a altura ideal para aplicação de uma taxa turística regional e vaticinou que “se continuarmos com taxas e taxinhas, as rent-a-car vão passar a ter uma taxa, os restaurantes também vão ter uma taxa, e vamos ter uma lógica de xerife de cobrar e cobrar”.
Aos peticionários, que se manifestaram contra a aplicação da taxa de turismo regional já no próximo ano, José Pacheco garantiu a sua colaboração para a revogação desta lei. Até porque, de acordo com os peticionários, acreditam que a aplicação desta taxa turística vai ser prejudicial para os empresários do turismo na Região.

Ponta Delgada, 4 de Outubro de 2022
CHEGA I Comunicação

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Em reunião com a empresária Alexandra Teles, o deputado José Pacheco reforçou a falta de mão-de-obra na Região, principalmente nas áreas ligadas ao turismo, e salientou a necessidade de se terminarem os programas ocupacionais e o Rendimento Social de Inserção para que estas pessoas sejam integradas no mercado de trabalho. Uma questão que tem vindo a ser defendida pelo CHEGA desde há muito tempo e que tem sido, efectivamente, uma dificuldade dos empresários.

Durante a reunião com a responsável da empresa, que desde 1989 se dedica à observação de cetáceos, José Pacheco elogiou o espírito empreendedor dos empresários naquela que “pode, deve ser e será uma grande vertente do turismo que é a observação de animais no meio natural. Mostrar a quem é de fora o que temos, que é quase o nosso jardim zoológico no nosso quintal”.

No entanto, o deputado do CHEGA referiu que não devem ser dadas licenças de forma indiscriminada para observação de cetáceos. “O que hoje é um bem, amanhã será uma dificuldade porque ao termos 20 a 30 empresas a operar só de Verão, o mais certo é que teremos depois de sustentar essas mesmas 20 a 30 depois no Inverno. Nem todos podem ter o mesmo negócio e isso tem sido um erro nos Açores. Há pouca inovação, pouco pensar e temos de combater isso”, destacou.

Falando na potencialidade deste sector, José Pacheco considerou que esta área turística deve ser desenvolvida e protegida, embora estudada pelos técnicos, mas sempre em conversações com os empresários do sector.

Falando sobre o porto das Lajes do Pico, actualmente em obras, o deputado do CHEGA lembrou a dificuldade com que se deparam as embarcações marítimo turísticas: não tem bomba de gasolina no cais – apenas provisoriamente de gasóleo. “Temos de parar de fazer obras à pressa, eleitoralistas, para ter votos. Temos obras provisórias e há sempre algo que ficou pro pensar. Temos de parar com isso quando no futuro são os açorianos que vão ter de pagar e repagar essas obras”, referiu.

“Temos uma marina com pouca capacidade e pergunto: que raio andam a fazer ao dinheiro dos açorianos que temos de gastar quatro e cinco vezes dinheiro com a mesma obra. As coisas têm de ser estudadas, porque coisas feitas em agendas eleitorais têm os resultados à vista”, concluiu.

Lajes do Pico, 10 de Agosto de 2022

CHEGA I Comunicação

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Entendendo que os Açores são uma Região rica em belezas paisagísticas, o parlamentar deixou o repto para que não se coma a galinha dos ovos de ouro do arquipélago no que ao turismo diz respeito. Para José Pacheco, a petição que deu entrada na Assembleia Regional acaba por ser “um grande alerta no sentido de chamar a atenção para o que realmente queremos do nosso turismo e da nossa Região e quanto às opções que devem ser tomadas doravante neste importante sector económico regional.

“Não podemos continuar a comer a galinha que nos dá os ovos”, disse, reconhecendo sentir-se incomodado com os “modernismos que, em nada, são evolutivos. Antes pelo contrário, são destrutivos e estragam o que de melhor os Açores têm que são as nossas paisagens ou o nosso clima, que são bastante procurados e apreciados por todos quantos nos visitam”.

Entende o deputado do Chega que “é isto que temos para vender e é este o nosso postal de visita que importa conservar e não precisamos acrescentar ou inventar mais nada. Fazer túneis, restaurantes ou, como se fez no passado, um hotel na Vista do Rei, nas Sete Cidades, são graves atentados ambientais, não se podendo cometer, uma vez mais, estes erros ambientais”, concluiu.

Horta, 16 de Julho de 2021
CHEGA I Comunicação

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