O CHEGA apresentou hoje um Projecto de Resolução que indica medidas para combater a fraude no âmbito da atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), do subsídio de desemprego e do subsídio de doença, que na prática implica que os beneficiários destes apoios possam prestar serviço na sua comunidade.

O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, justifica este Projecto de Resolução com os argumentos usados pelas bancadas de esquerda, aquando da aprovação da prioridade nas creches para crianças de pais que trabalham. “O argumento é que os desempregados e os que estavam à procura de emprego precisavam de ter onde deixar as suas crianças”, disse.

O CHEGA, através de requerimento, perguntou ao Governo quantos dos beneficiários do RSI estavam inscritos nos centros de emprego. “A resposta foi que 3 em cada 4 não estão inscritos nos centros de emprego”, argumentou José Pacheco que refere que “o Estado pode e deve ter o papel de ajudar quem precisa. Mas não podemos responsabilizar-nos pelo pagamento a alguém que se desresponsabiliza do trabalho. Isto é um facto e é urgente corrigirmos”.

O parlamentar justificou a urgência do Projecto de Resolução ser apreciado e analisado em Comissão Parlamentar – para que esteja pronto a discutir na próxima sessão plenária – porque “é urgente pôr estas pessoas a trabalhar”.

José Pacheco acrescentou que “é urgente que quem quer trabalhar, quem está em condições de trabalhar e recebe RSI, tem de estar inscrito nos centros de emprego, mas também tem de devolver à comunidade, tem de prestar um serviço”, indicou.

O parlamentar lembrou que também é urgente resolver o problema das baixas fraudulentas e as recusas de emprego. “Toda a gente sabe que muitas pessoas já vão às empresas a pedir que escrevam que não servem para o lugar a que se candidatam. Isso tem de acabar”, disse.

Todas estas questões levantadas pelo CHEGA também entroncam noutra: o trabalho clandestino. Geralmente quem recebe apoios sociais “não contribui, mas recebe duplamente, porque não paga impostos e recebe o RSI”.

O CHEGA é perentório: “temos de apoiar quem realmente necessita e não quem não quer trabalhar”.

O Projecto de Resolução do CHEGA implica que todos os beneficiários do RSI devem inscrever-se no centro de emprego da sua área de residência, bem como aqueles que aguardam a concessão do RSI, devem inscrever-se no prazo máximo de cinco dias após o deferimento do apoio no centro de emprego da sua área de residência.

O CHEGA propõe ainda que todos os beneficiários de RSI que usufruem deste tipo de apoio há, pelo menos, seis meses, ficam sujeitos à prestação regular de trabalho comunitário, sob pena de cancelamento do mesmo apoio, e para aqueles que ainda aguardam o deferimento do processo, após seis meses do mesmo, têm de prestar o mesmo trabalho comunitário.

A proposta do CHEGA refere que os beneficiários do subsídio de desemprego não podem recusar mais que duas ofertas de trabalho indicadas pelos respectivos serviços dos centros de emprego. Já a concessão do subsídio de doença encontra-se dependente da realização de junta médica mediante a qual se comprove o impedimento temporário para o trabalho por motivo de doença.

Horta, 13 de Setembro de 2024
CHEGA I Comunicação

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No entanto, de acordo com dados da Segurança Social, no final do ano passado havia 11.680 pessoas a receber o RSI nos Açores, com um valor médio mensal por pessoa de 94,18 euros. A Segurança Social indica que, no ano passado, a totalidade paga pelo RSI representou pouco mais de 12.600 milhões de euros.

“Trata-se de uma média aritmética, que serve para a estatística, quando na prática sabemos que estas pessoas recebem muito mais por mês do que aquilo que é divulgado”, refere o líder parlamentar, José Pacheco, que denuncia que é necessário ter em conta que estas pessoas “recebem outros apoios sociais. Recebem abono de família, têm direito a renda social, à tarifa social de electricidade, tarifa social de água e, muitos, também recebem Banco Alimentar. Para quem recebe todos estes apoios, aquilo que recebe de RSI é dinheiro para gastos”, refere.

“Ao contrário da reportagem da RTP Açores, que diz que os mais de 12 milhões de euros pagos de RSI é uma gota de água no orçamento nacional, consideramos que é sim, um tsunami para a sociedade Açoriana”, refere José Pacheco que acrescenta que estes números merecem ser devidamente esclarecidos. “Onde anda a fiscalização para acabar com estas fraudes?”, questiona o líder parlamentar do CHEGA.

O CHEGA volta a denunciar que “o Governo diz que o Rendimento Social de Inserção apoiou 11.680 pessoas nos Açores durante o ano passado. Mas não apoiou. O Rendimento Social de Inserção sustentou a maior parte destas 11.680 pessoas. É preciso que se diga isto e o CHEGA vai continuar a denunciar sempre esta situação”, concluiu.

Ponta Delgada, 8 de Julho de 2024
CHEGA I Comunicação

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O acesso à habitação em São Miguel, e em todas as ilhas dos Açores, é uma das principais dificuldades com que se debatem actualmente os Açorianos que não têm condições de pagar altíssimas rendas nem de recorrer ao crédito à habitação. Um problema denunciado novamente pelo deputado José Pacheco no Parlamento Regional, durante uma sessão de perguntas ao Governo sobre a ilha de São Miguel, onde explicou que a falta de habitação especialmente para a classe média/média baixa “é um drama”.

José Pacheco detalhou que “um casal em que ganhem ambos o ordenado mínimo, não consegue ter acesso ao crédito à habitação, a um preço justo que consiga pagar. Estamos a viver um drama e não podemos continuar a fingir que não existe”.

Considerando a habitação “uma área fundamental”, o parlamentar deu conta que na Região há “uma parte da sociedade que tem tudo de graça e quem quer pagar o que é seu, não consegue ter acesso ao crédito. Os jovens casais não podem continuar a viver em casa dos pais, querem ter o seu espaço. São pessoas que não querem viver na subsidiodependência, com tudo dado, querem pagar o que é seu, mas não conseguem”.

Uma situação que tem dificultado a vida a muitos Açorianos, não só jovens, principalmente da classe média “porque cada vez mais vemos profissões que eram consideradas de classe média e que agora essas pessoas estão praticamente no limiar da pobreza”, alertou José Pacheco que questionou sobre o futuro da habitação nos Açores.

A propósito de pobreza, o parlamentar fez questão de lembrar que devido “aos experimentalismos que fomos fazendo durante anos”, os Açores continuam a ser a região mais pobre de Portugal. Uma situação que se mantém, em parte, devido ao elevado número de pessoas dependentes do Rendimento Social de Inserção, mas também devido aos programas ocupacionais onde “depositavam as pessoas, mas não lhes resolviam os problemas que se vão evidenciar quando atingirem a idade da reforma”.

Preocupações que continuam a estar em evidência da parte do CHEGA e que José Pacheco faz questão de lembrar para que sejam encontradas soluções, para resolver alguns dos problemas mais prementes com que se debatem actualmente os Açorianos.

Horta, 9 de Maio de 2023
CHEGA I Comunicação

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O deputado José Pacheco questionou sobre o que vai ser feito pelo executivo em termos de fiscalização, nomeadamente em termos de aumento de meios humanos, para evitar fraudes “que todos conhecemos e sabemos que existem”.

O Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, garantiu que recentemente foram integrados mais cinco inspectores para reforçar as acções de fiscalização no terreno e que a prova disso tem sido o aumento de inscrições dos beneficiários nos centros de emprego – condição indispensável para continuarem a receber o RSI, já que se recusarem uma proposta de emprego verão cortado o apoio. O Vice-Presidente do Governo afirmou que o número de beneficiários tem vindo a diminuir na Região – passando de 14.200 em Novembro de 2020 para 10.118 em Setembro de 2022 – garantindo atenção do executivo para potenciais fraudes na atribuição deste apoio.

José Pacheco mostrou alguma satisfação com a diminuição de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, notando que “as fraudes nem sempre são fáceis de controlar, mas temos de fazer um esforço”. Apesar de reconhecer que ainda não é suficiente o que tem sido feito nos Açores, o parlamentar frisa que “só no dia em que não tivermos açorianos a viver deste apoio é que ficamos satisfeitos”.

Além do RSI, o deputado José Pacheco questionou o Vice-Presidente do Governo acerca dos apoios às pessoas portadoras de deficiência e seus cuidadores. O CHEGA apontou em particular o apoio aos doentes com Machado Joseph, geralmente a precisar de cuidados ainda enquanto jovens activos, questionando se o executivo está a ponderar criar novos apoios para estes doentes.

O Vice-Presidente do Governo garantiu que o executivo tem colaborado activamente na área da deficiência, sendo “uma área a que tem dedicado bastante atenção”, no entanto, explicou que “não pode haver um cuidador para cada tipo de deficiência”, contando com o apoio de instituições devidamente credenciadas para dar a resposta necessária a estes cidadãos e seus cuidadores.

Ponta Delgada, 3 de Novembro de 2022
CHEGA I Comunicação

O conteúdo CHEGA QUESTIONA GOVERNO SOBRE FRAUDES NO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO aparece primeiro em CHEGA Açores.

Os dados constam de uma resposta do Governo Regional a um requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional pela Representação Parlamentar CHEGA, que solicitava ao Governo informações acerca da atribuição do Rendimento Social de Inserção na Região.

Na mesma resposta, é dado conta que em 2021 foram iniciados 460 processos de averiguação a agregados familiares beneficiários do Rendimento Social de Inserção, tendo sido concluídos 387 processos e daí resultaram irregularidades em 273 processos. Entre várias irregularidades encontradas – como alterações do agregado familiar, alterações de rendimentos ou alterações de residência que não foram comunicadas – foram detectados casos em que os beneficiários, ou elementos maiores do agregado familiar, não estavam inscritos nos centros de emprego nem apresentavam justificação para não estarem na procura activa de emprego.

Os números agora disponibilizados mostram que o CHEGA tem razão quando pede uma diminuição do RSI nos Açores, já que são os açorianos que poderiam estar a contribuir activamente para a economia que mais recebem este apoio social, além disso muitos nem sequer estão inscritos nos centros de emprego.

Os dados apresentados pelo Governo Regional vêm ao encontro daquilo que o CHEGA/Açores tem vindo a defender, da necessidade de uma fiscalização mais efectiva aos beneficiários do RSI, para que assim se combatam os falsos pobres e até a economia paralela.

O deputado José Pacheco lembra, contudo, que o número de beneficiários tem vindo a descer consecutivamente desde 2017, em que eram beneficiários 23.721 açorianos, até 2021 quando receberam este apoio social 17.283 beneficiários únicos.

Mais uma vez, a razão está do lado do CHEGA já que cada vez menos açorianos têm vindo a precisar deste apoio social, refere o deputado José Pacheco que defende um reforço da fiscalização aos beneficiários do RSI para que se identifique quem não precisa efectivamente deste rendimento e para que quem realmente necessite, possa ser ajudado com este complemento social.

Ponta Delgada, 15 de Fevereiro de 2022
CHEGA I Comunicação

Leia na integra a resposta do Governo Regional dos Açores ao Requerimento do CHEGA Açores:

Resposta Governo Requerimento CHEGA RSI[56917]

O conteúdo CHEGA DENUNCIA QUE SÃO OS AÇORIANOS EM IDADE ACTIVA QUE MAIS RECEBEM RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO aparece primeiro em CHEGA Açores.

Numa declaração política, apresentada hoje, ao início da tarde, na Assembleia Legislativa dos Açores, José Pacheco frisou que “o discurso do medo, a disseminação da ideia de catástrofe e da ruína da paz social, constituem argumentos mentirosos, utilizados por quem não quer uma verdadeira democracia”.
Neste sentido, advogou que o “CHEGA não tem medo”, adiantando que “na verdade, somos, [o CHEGA] de facto, o Apocalipse, mas o Apocalipse deste sistema caótico, viciado e instalado sempre com os mesmos”.
Para o deputado, o CHEGA não luta contra os ricos, mas sim “para acabar com a pobreza criada por este sistema. Lutamos para devolver a justiça social a quem de direito”.

“Lutamos, defendemos e erguemos um propósito inequívoco no combate à corrupção, na valorização de quem trabalha, na igualdade de oportunidades económicas e financeiras, no emagrecimento da despesa pública e consequente esbanjamento de dinheiros na máquina governativa”, disse.

José Pacheco recordou que o CHEGA não é contra o regime, mas sim contra “este sistema de compadrio que passou a ser moda e prática comum. Estamos contra este estado de coisas e este sistema onde o poder promove a corrupção, a injustiça e a pobreza”, considerando, por isso, que o CHEGA é o “o porta-voz dessa verdade e da triste realidade em que os portugueses vivem. Uma voz que faz tremer o sistema”.

Mandando um recado para quem considera o CHEGA um partido extremista, o parlamentar considerou que se “defender a justiça social, defender quem trabalha, defender quem garanta a nossa segurança, condenar a corrupção e os interesses instalados é ser da extrema-direita ou aquilo que os senhores mais gostarem, pouco nos importa”, advertindo que o que importa é “aquilo que os portugueses proclamam e nos dão a honra de podermos estar aqui hoje a dar-lhes voz”.

José Pacheco recordou que foi por isso que o CHEGA Açores, “entendeu, a bem do interesse dos Açorianos, retirar a esquerda de uma governação desastrosa e que já se prolongava há 24 anos”, “a sacrificar quem trabalha e a privilegiar quem nada quis fazer”.

Para o deputado, “o resultado dessa governação da «kanhota» foi a promoção de uma pobreza gigantesca, de desigualdades terríveis e um aprofundamento não da autonomia, mas sim do clientelismo”, frisou, recordando que “entre outros compromissos assumidos tais como o aumento das pensões e a criação do Gabinete anticorrupção, o CHEGA defendeu a redução do Rendimento Social de Inserção por via de uma muito maior fiscalização”.

Neste sentido, José Pacheco avançou que o RSI nos Açores, de acordo com os dados mais recentes, diminuiu 10% em 2021, advertindo que esta redução não deixou mães monoparentais, domésticas ou famílias desfavorecidas penalizadas.

“Esta redução da atribuição do RSI deveu-se, apenas, a uma suposta maior fiscalização, como defendemos”, disse, argumentando que este “facto só veio provar que existem muitas irregularidades no âmbito da atribuição do RSI”.

“Este pequeno grande exemplo é a prova, clara e inequívoca, que o CHEGA age pelos princípios da justiça e transparência na aplicação dos dinheiros públicos que são fruto dos impostos de quem trabalha”, advertiu.

A terminar a sua declaração política, José Pacheco deixou claro que o “CHEGA tem estado, e estará sempre, atento ao caminho a seguir sem abdicar do superior interesse dos Açorianos na luta por uma melhor justiça, no combate à corrupção, na eliminação dos clientelismos, na valorização de quem trabalha e no apoio a quem muito já contribuiu para as gerações mais novas”.

Horta, 11 de Janeiro de 2022
CHEGA I Comunicação

O conteúdo CHEGA QUER UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E UM SISTEMA SEM PRIVILÉGIOS, COMPADRIOS E CORRUPÇÃO aparece primeiro em CHEGA Açores.

Para o parlamentar, “importa conhecer não só a eficácia das medidas adoptadas por este Governo sobre a fiscalização do Rendimento Social de Inserção, bem como os dados concretos e reais da aplicação destes apoios para que não restem dúvidas e se dirimem extrapolações sobre qualquer aproveitamento político de circunstância”.

Neste sentido, José Pacheco requereu que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quantificação do número exacto de acções de fiscalização pelo ISSA, no âmbito da atribuição do RSI, em 2021;
2. No decurso dessas fiscalizações, realizadas em 2021, a quantificação do número de irregularidades e a qualificação das mesmas;
3. Dados estatísticos sobre valor atribuído, por faixa etária, agregado familiar e concelho, aos benificiários do RSI nos Açores em 2021, sem caracterização e identificação dos mesmos na salvaguarda da privacidade dos visados;
4. Dados estatísticos em percentagem, por faixa etária, agregado familiar e concelho, dos benificiários do RSI nos Açores em 2021;
5. Dados estatísticos, em percentagem e por concelho, dos benificiários do RSI nos Açores em 2021 com idade escolar por cada ciclo de estudos, desde o pré-escolar;
6. Evolução do número de beneficiários do RSI nos últimos 10 anos (2011-2021) e
7. Evolução da verba gasta anualmente nos Açores no âmbito do pagamento efectuado aos beneficiários do RSI nos últimos 10 anos (2011-2021).

Ponta Delgada, 05 de Janeiro de 2022
CHEGA I Comunicação

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Autor: Lusa/AO Online
Em declarações à Lusa a propósito das audições de membros do Governo na Assembleia Legislativa Regional sobre as propostas de Plano e Orçamento Regionais, o parlamentar do Chega lembrou que a “redução da subsidiodependência” faz parte do acordo entre o partido e a coligação do governo (PSD, CDS-PP, PPM).

Pacheco pediu “medidas efetivas” para fiscalizar a atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), sob pena de retirar o apoio parlamentar ao Governo Regional e reivindicou uma redução da dimensão do executivo.

“O RSI está a criar um fosso entre os subsidiodependentes e os trabalhadores. Isto é muito grave. Nós já avisamos o Governo Regional: ou isso começa a endireitar ou nós vamos retirar o nosso apoio”, realçou.

Os membros do Governo dos Açores estão a ser ouvidos no âmbito da proposta de Plano e Orçamento da região para 2022, que foi entregue terça-feira na Assembleia Regional, onde serão discutidos e votados no final deste mês.

“As audições são explicações sumárias de certas questões. Não se tornam muito esclarecedoras. Tornam-se, até, uma coisa maçuda”, afirmou José Pacheco à agência Lusa.

O deputado único do partido na Assembleia Regional insistiu na necessidade de reduzir o tamanho do elenco governativo.

“Já pedi ao presidente do governo uma remodelação governativa. Não vou dizer se é este ou aquele secretário. Há alguns que não correspondem ao perfil que se esperava. O Chega defende o emagrecimento do governo”, declarou.

José Pacheco lamentou ainda que a “cultura continue a ser o parente pobre” do Plano e Orçamento da região para 2022, os segundos da legislatura.

“Não há a visão de juntar a cultura com o turismo e oferecermos a quem nos visite algo genuíno, das nossas gentes e das nossas tradições”, assinalou.

Salientando que a “lógica do Chega não é destruidora”, o deputado afirmou que a sua posição na votação do Plano e Orçamento está a ser “negociada”.

O Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é suportado no parlamento pelos partidos que integram o executivo, pela IL, pelo Chega e pelo deputado independente Carlos Furtado.

Fonte: Açoriano Oriental

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Durante a audição do Vice-Presidente do Governo Regional, no âmbito da apresentação das Propostas do Plano Regional Anual e do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022, o deputado José Pacheco recordou que a redução do número de beneficiários do RSI nos Açores faz parte do acordo que o CHEGA tem com o Executivo, sendo, por isso, uma matéria que estará sempre na ordem do dia até que se vejam resultados práticos.

Para o parlamentar, estas acções inspectivas servirão não só para averiguar quem, efectivamente, precisa deste apoio mas, essencialmente, para identificar quem não precisa deste rendimento, podendo esta verba ser reencaminhada para os que verdadeiramente dela precisam.

“A prova de que o CHEGA tem razão está nas 139 irregularidades detectadas pelo Governo Regional em 195 Rendimentos Sociais investigados e que levaram à cessação desta prestação social ou à revisão da mesma, alterando-se os respectivos valores”, disse José Pacheco.

Neste sentido, avançou, “precisamos de mais inspectores no terreno”, adiantando que, claramente, “os existentes são manifestamente insuficientes”.

“Esta é uma matéria que o CHEGA não vai abrir mão”, avisou o parlamentar, adiantando que irá apresentar uma Proposta na Assembleia Legislativa Regional tendo em vista aumentar as equipas inspectivas no terreno.

Por outro lado, recorda o deputado, “com a redução do número de beneficiários, estaremos a combater os falsos pobres e alguma economia paralela e, ao mesmo tempo, a contribuir para a redução da falta de mão-de-obra em alguns sectores como o agrícola, pescas, construção civil, hotelaria e restauração, entre outros”.

Ponta Delgada, 4 de Novembro de 2021
CHEGA | Comunicação

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Todos sabem, todos falam, todos criticam, mas a verdade é que poucos são aqueles que têm a coragem de dizer que o RSI tem de acabar. Sendo uma mediada transitória, não se compreende como já vai passando de avôs para netos, não se compreende que haja quem tenha um rendimento superior a 3 mil euros mensais sem haver uma rigorosa fiscalização. O que andam a fazer as assistentes sociais? Fecharam-se nos gabinetes?

Colocaram dentro do mesmo saco todos os necessitados, quer fossem aqueles que realmente precisam, quer aqueles que precisam mesmo é de ir à procura de trabalho. Transformou-se o RSI numa “vaca sagrada”, um tabu que todos temem mexer não vão os votos fugir pela porta fora.

A esquerda refugia-se na numa falsa “misericórdia” para com os pobres, mas na verdade usaram as pessoas como instrumentos políticos e até mesmo desconhecem a realidade do terreno, até lhes dá jeito que assim seja. Esta nova governação avança a passos lentos, muito lentos, se bem que ao menos avança, só resta saber em que sentido e com que eficácia.

As pessoas de bem, que lutam diariamente para por o pão na mesa, são esquecidas, agredidas com impostos, taxas e taxinhas, vendo a seu lado o riso de escárnio de quem usa e abusa do sistema que os políticos criaram para um gritante desequilíbrio social. A dignidade humana anda pelas ruas da amargura quando uns trabalham arduamente para que outros nada façam alegremente.

Não se compreende que haja tanta falta de mão-de-obra na construção civil ou agricultura, por exemplo, e continue o estado a sustentar esta malandrice descarada. Chega!

José Pacheco
Deputado do Chega nos Açores

Fonte da notícia: Jornal Açores 9

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