Na resposta a um requerimento sobre aquele empreendimento nos Arrifes, o Governo Regional reconhece a necessidade de habitações para agregados familiares identificados como estando em situação de Grave Carência Habitacional, mas diz não haver qualquer acordo com o investidor privado para a conclusão da obra.

Há alguns anos que vários blocos de apartamentos naquele bairro estão por acabar, a degradar-se e a servir para actos menos lícitos que incomodam toda a comunidade circundante e a própria freguesia, facto que levou ao emparedamento dos vários apartamentos inacabados para evitar maior vandalização. No entanto, o Governo assume que “não foi feita nenhuma proposta formal e oficial à tutela” por parte do investidor privado, para que se avançassem com as obras para reabilitar os vários blocos de apartamentos encerrados.

Quanto ao aspecto de degradação do empreendimento, o executivo regional justifica com a “humidade ascensional” que atinge 48 imóveis, que “serão intervencionados de acordo com a capacidade de realojamento temporário das famílias”. Mas admite que qualquer intervenção a realizar, terá de ser definida em Assembleia Geral de Condomínio, já que são várias as modalidades de habitação naqueles apartamentos.

Questionado pelo CHEGA acerca de uma estratégia social para aquele empreendimento, tal como acontecia anteriormente com a presença de uma equipa de apoio no bairro – que ocupava uma das fracções – o executivo refere que todos os inquilinos da Região, e não só da Piedade Jovem, são acompanhados em permanência pela Divisão de Apoios, Arrendamentos e Fiscalização, da Direcção Regional da Habitação, em parceria com outras entidades.

Perante as respostas do Governo Regional, o deputado José Pacheco mantém a sua preocupação face ao empreendimento Piedade Jovem, relembrando “a falta de habitação, não só na freguesia dos Arrifes, mas um pouco por todos os Açores, conjugada com os preços exorbitantes do arrendamento e a falta de capacidade financeira para recorrer ao crédito”, por parte de muitas famílias, principalmente jovens.

José Pacheco reforça a necessidade de se resolver com urgência o problema dos lotes que continuam inacabados e emparedados, que se degradam de dia para dia, e que “impossibilitam que casais dos Arrifes, e não só, tenham acesso a uma habitação condigna. Era importante a tutela estabelecer contactos com o investidor privado que adquiriu aqueles apartamentos, para perceber as suas intenções quanto à reabilitação dos edifícios”.

O CHEGA volta a lembrar que “a falta de habitação é uma preocupação de muitas famílias nas nossas ilhas. Aqueles apartamentos podiam ajudar a colmatar algumas dificuldades, pelo menos em São Miguel”, afirmou o deputado José Pacheco para quem a falta de habitação na Região, em particular para os casais jovens, é um problema que se tem vindo a agravar.

Ponta Delgada, 10 de Janeiro de 2023
CHEGA I Comunicação

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“É um absurdo aquele loteamento estar da forma como está, com tantos apartamentos já edificados e simplesmente fechados, quando há tanta procura por habitação”, transmitiu José Pacheco ao executivo da Junta de Freguesia dos Arrifes.

No empreendimento Piedade Jovem encontram-se várias modalidades de habitação, sendo que alguns dos apartamentos foram adquiridos pelos próprios proprietários, outros são propriedade do Governo Regional e outros que são propriedade da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que ali fizeram realojamentos de famílias sinalizadas como carenciadas.

Há ainda lotes emparedados, para evitar a constante delapidação do património, e há apartamentos que são propriedade da Região que estão fechados, “quando é preocupante a carência de habitação não só aqui nos Arrifes mas um pouco por toda a ilha”, referiu José Pacheco.

Além dos apartamentos emparedados e inacabados, há ainda a falta de políticas sociais que envolvam aquelas famílias e lhes devolvam o sentido de comunidade, tal como acontecia anteriormente quando havia uma equipa de apoio no bairro, que até ajudava a resolver pequenos conflitos entre vizinhos.

Trata-se de um acumular de situações que acabam por “dar mau nome ao bairro e que urge resolver”, destacou o deputado durante a reunião com a Junta de Freguesia dos Arrifes, presidida por Sandra Dias Faria.

José Pacheco garantiu que o CHEGA vai pedir explicações ao Governo Regional acerca daquele empreendimento, exigindo que se chegue a uma rápida solução para que aquelas dezenas de apartamentos sejam devolvidos ao mercado e possam solucionar, em parte, a grande procura de habitação por parte de jovens casais.

Ponta Delgada, 7 de Outubro de 2022
CHEGA I Comunicação

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Os lotes tiveram de ser emparedados para travar a delapidação do património, nomeadamente varandas e até as loiças de casa de banho, mas não há fim à vista para que sejam recuperados e ali possam habitar famílias que tanto deles necessitam.

A falta de habitação, não só na freguesia dos Arrifes, é uma preocupação de muitos jovens casais que procuram uma primeira casa para iniciar uma vida em comum. “Os preços exorbitantes do arrendamento e a falta de capacidade financeira para recorrer ao crédito, são limitadores do início dessa ansiada vida de casal”, referiu o deputado do CHEGA que acrescentou a necessidade de se resolver com urgência o problema daqueles apartamentos fechados.

O empreendimento Piedade Jovem concentra várias modalidades de apartamentos, sendo alguns adquiridos pelos próprios proprietários, outros propriedade do Governo Regional e outros propriedade da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que ali fizeram realojamentos de famílias sinalizadas como carenciadas.

Naquele loteamento continuam lotes inacabados e votados ao abandono, que se degradam de dia para dia, e que impossibilitam que casais dos Arrifes, mas não só, tenham acesso a uma habitação condigna.

Os próprios edifícios têm sido vandalizados, encarecendo posteriormente a sua reabilitação, e muitas têm sido as queixas de quem ali mora de outros actos de vandalismo e toxicodependência que acabam por manchar o bom nome de toda a freguesia.

Aquele bairro já tem sido alvo de várias intervenções sócio-habitacionais, nomeadamente com o desenvolvimento de um plano de acção do pólo local de desenvolvimento e coesão social – no âmbito da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social do anterior governo, mas o que é certo é que o bairro está actualmente ao abandono e são poucos os espaços comuns que ajudem a promover o espírito comunitário, tão apregoado pelo governo socialista.

Neste sentido, o CHEGA vai entregar na Assembleia Legislativa Regional um requerimento para pedir explicações ao Governo Regional acerca do abandono a que foi votado aquele empreendimento e perceber se existe algum projecto para a reabilitação dos edifícios.

O loteamento Piedade Jovem, nos Arrifes, foi construído em 2008 com 365 fogos e algumas fracções foram adquiridas em regime de custos controlados. No entanto, a empresa de construção civil responsável pelo projecto faliu e não concluiu o empreendimento, tendo então o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tomado posse de uma parte dos lotes, que cedeu depois à Região e à Câmara Municipal para realojamentos.

Ponta Delgada, 21 de Junho de 2022
CHEGA I Comunicação

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