A Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE) enviou para o Ministério Público 18 processos de inquérito, por ter detectado crime de especulação durante 93 acções inspectivas realizadas em várias ilhas.

De acordo com a resposta a um requerimento do CHEGA, desde Fevereiro até ao momento, a IRAE realizou 93 acções inspectivas – 45 em São Miguel, 20 na Terceira, 10 no Pico, 15 no Faial, 8 em Santa Maria – tendo detectado crime em 18 destas situações, pela prática de “especulação por violação do regime de margens de comercialização fixadas ou por vender ou prestar serviços por preço superior ao que conste de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas, elaborados pela própria entidade vendedora ou prestadora do serviço”.

Em resposta a um requerimento do CHEGA, o Governo Regional dá conta que foi ainda detectada uma infracção de natureza contra-ordenacional “por venda com prejuízo”, na ilha de São Miguel.

Ao CHEGA o Governo Regional responde que devido ao aumento da inflacção, a IRAE iniciou em Fevereiro deste ano um Plano Operacional Regional de Combate às Práticas Especulativas. Um plano que consiste num cabaz de compras com, no mínimo, cinco produtos aleatórios para que seja verificado se existe diferença entre o preço afixado e o preço pedido no caixa. É também escolhido um produto com margem fixada, sendo verificada a prática de especulação nesse produto.

Além do Plano Operacional Regional de Combate às Práticas Especulativas, a IRAE também tem direccionado as suas acções inspectivas para as vendas com redução de preços – como saldos, promoções e liquidação. Em São Miguel, Terceira, Faial e Pico foram realizadas 253 acções inspectivas, tendo sido detectadas 15 infracções de natureza contra-ordenacional.

Questionado pelo deputado José Pacheco em requerimento acerca das consequências para quem esteja a inflacionar os preços de bens, a resposta do Governo Regional é clara: após os autos de notícia remetidos para o Ministério Público, e após a decisão judicial, a pena pode ir desde a aplicação de uma multa, à pena de prisão.

Perante as respostas ao requerimento do CHEGA, o deputado José Pacheco congratula-se pela actuação atenta da IRAE perante as circunstâncias sócio-económicas que têm dificultado a vida dos Açorianos desde o início do ano, no entanto, acredita que muito mais se pode fazer.

“Tendo sido levantados 18 autos de notícia, devidamente encaminhados para o Ministério Público, é preciso continuar este trabalho de verificação para que os Açorianos não sejam mais enganados. A vida está difícil para muitas famílias e não pode haver superfícies comerciais que violam o regime de margens de comercialização. Essa é uma queixa que se ouve frequentemente e é preciso continuar no terreno para averiguar se essas queixas são verdadeiras. Deixo também um alerta aos Açorianos, para que denunciem estas situações a quem de direito, para se conseguir acabar com esta situação”, refere José Pacheco.

Para o parlamentar, a decisão judicial no âmbito dos Autos de Notícia enviados ao Ministério Público deve ser exemplar, “porque os Açorianos não podem estar a pagar a mais por um produto só porque as empresas querem enriquecer à conta da inflacção”, conclui José Pacheco.

Ponta Delgada, 26 de Abril de 2023
CHEGA I Comunicação

Fonte de video: Antena 1 Açores

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O CHEGA apelidou de “hipocrisia e populismo de quem está desesperado”, o Bloco de Esquerda que apresentou hoje um diploma, que propõe uma alteração ao regime jurídico de preços dos bens e servidos vendidos na Região, semelhante ao já apresentado pelo CHEGA e que foi chumbado. Na Assembleia Legislativa Regional, o deputado José Pacheco fez questão de salientar que a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda fala em controlo de preços de bens essenciais – “isso lembra a Venezuela” – quando a proposta do CHEGA apenas falava em controlar as margens de lucro.

“Mas, para os senhores a nossa proposta só não era boa porque era CHEGA, mas o CHEGA já vos ensinou várias vezes que um diploma, quando é bom para os Açorianos, é aprovado pelo CHEGA. E é assim que deve ser. Mas os senhores vieram à pressa, porque chumbaram um diploma com o mesmo objectivo, que apresentámos há dois meses”, referiu o parlamentar.

José Pacheco referiu que o CHEGA já apresentou um requerimento ao Governo sobre a fiscalização das margens de lucro, “porque têm sido muitas as histórias do preço que se paga no caixa não ser o mesmo preço que está na prateleira”, lembrando a necessidade de fiscalização para que os Açorianos não sejam ainda mais prejudicados. “Temos um problema de margens exorbitantes, de gente que se aproveita de quem precisa. É uma realidade”, confirmou o parlamentar que deu ainda o exemplo da tarifa eléctrica que aumentou quase 80%, assinalando também o custo dos combustíveis na Região.

Garantindo a abstenção neste diploma, José Pacheco concordou que é necessário encontrar soluções para os preços que têm vindo a agravar a situação das famílias Açorianas, questionando porque o Bloco de Esquerda não assumiu um entendimento com o CHEGA para melhorar o primeiro documento apresentado por José Pacheco, para salvaguardar a economia doméstica de muitas famílias na Região. “São populistas e demagogos. As pessoas sabem que o que estou a dizer é verdade”, concluiu o deputado que reforçou que, da parte da esquerda, tudo o que é apresentado pelo CHEGA é chumbado mesmo que seja a melhor solução para ajudar as famílias e empresas Açorianas.

Horta, 21 de Abril de 2023
CHEGA I Comunicação

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“Que se utilizem novos apoios, mas a divulgação e a fiscalização são fundamentais”, reforçou o deputado José Pacheco para quem as empresas que não têm contabilistas atentos ou que não têm acesso à informação, acabam por não conseguir aceder a estas verbas. Questionando o governo “como vai fazer a divulgação para chegar às pequenas empresas e como vai ser feita a fiscalização. Porque dar dinheiro sem fiscalizar é como dar dinheiro a crianças e o dinheiro não é infinito”, José Pacheco alertou que os subsídios não podem ir sempre para as mesmas empresas.

Nos Açores, disse, os subsídios vão para os mesmos de sempre, para aqueles que “criam negócios que fazem concorrência desleal aos pequenos negócios familiares, que nunca receberam apoios e que a única coisa que fizeram toda a vida foi acordar de manhã para trabalhar”.

José Pacheco estabelece, contudo, uma diferença entre apoios e subsídios – os primeiros para ajudar em algum momento de dificuldade, e os segundos “que servem só para os donos da empresa, para os seus parentes e amigos”. Por isso, apelidou de heróis aqueles empresários que “têm uma ideia de negócio, que vai para a frente, e que para crescer tem um apoio, e que é muito diferente de um subsídio”, referiu.

O parlamentar sublinhou ainda que mais do que atribuir subsídios a empresas, o essencial seria reduzir a carga fiscal “que é excessiva e que não permite aumentar o ordenado de quem lá trabalha. Temos uma carga de impostos tão pesada que não há apoio que consiga pagar esses encargos”, concluiu.

Horta, 19 de Abril de 2023
CHEGA I Comunicação

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Na reunião, o parlamentar apresentou a proposta que pretende devolver a qualidade de vida aos trabalhadores do comércio das grandes superfícies permitindo horários que facilitem também a protecção da família.

À Direcção do SINDESCOM, liderada por Paulo Mota, o CHEGA ressalvou a importância desta medida até para o pequeno comércio tradicional que actualmente “não tem forma de competir em pé de igualdade com as grandes superfícies”. José Pacheco reforçou que “nesta escalada do consumismo, deste capitalismo selvagem, estamos a perder qualidade de vida sendo que a instituição família está a ser muito prejudicada”.

No final da reunião, o parlamentar mostrou-se satisfeito com a abertura do SINDESCOM a esta proposta que, acredita, “tem pernas para andar, apesar de ser uma mudança muito diferente daquilo a que estamos habituados. Mas não é uma novidade, há muitos países da Europa que já adoptaram este sistema”.

Além desta reunião com o SINDESCOM, o CHEGA vai continuar a ouvir outros parceiros ligados ao sector do comércio acerca desta proposta que, entende, ser o “caminho certo para devolver o tempo da família aos Açorianos”, concluiu José Pacheco.

Ponta Delgada, 4 de Abril de 2023
CHEGA I Comunicação

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Para José Pacheco, é “lamentável” que esta iniciativa tenha sido chumbada. “Alguns dos deputados presentes nesta Assembleia vivem na “bolha” do Parlamento, o que revela que não estão ao lado das dificuldades dos Açorianos. Parece-me que estão muito mais preocupados com a sobrevivência dos seus partidos, do que propriamente com a vida dos Açorianos”, lamentou José Pacheco.

As margens de lucro especulativas dos bens essenciais, perante a escalada da inflacção e as dificuldades dos Açorianos conseguirem pagar as contas e colocar a comida na mesa, foram o mote para o CHEGA apresentar o referido Projecto de Resolução.

O deputado José Pacheco revelou que os Açorianos, Portugueses e Europeus têm sentido no bolso o aumento galopante dos preços – que geralmente não beneficiam os produtores – “com a desculpa da guerra, para poderem ir ao bolso das pessoas”.

Na apresentação do Projecto de Resolução, o parlamentar reforçou que os Açorianos sabem reconhecer as margens de lucro exageradas de vários produtos essenciais, explicando que o CHEGA entende que é urgente fazer cumprir a lei, alterando-se o regime de fixação de preços dos diferentes bens, havendo também a fiscalização por parte do Governo Regional, a quem compete tal função. “O que recomendamos, e por tudo o que foi dito já aqui em Plenário e em sede de Comissão, é que haja uma intervenção do Governo naquilo que é a sua obrigação. Tal como o Governo do Partido Socialista fez durante a pandemia, em que limitou o preço das máscaras, do álcool gel, e outros produtos de combate à pandemia”, reforçou.

Com esta recomendação ao Governo, o CHEGA acredita que vai ser possível “proteger todos os Açorianos, relativamente aos bens essenciais, naquilo que é fundamental para a sobrevivência das pessoas e que mais não é do que roubar as famílias Açorianas”.

José Pacheco citou ainda um artigo recente da DECO – Associação para a Defesa do Consumidor – “um ano de guerra: preço dos alimentos aumentou muito, mesmo quando inflacção desceu” – que retrata o aumento de um cabaz de alimentos a nível nacional, mas que se pode transpor para a Região.

“O que pedimos ao Governo é que vigie os preços, sem se enganarem as pessoas”, referindo que no meio da escalada de preços “são os comerciantes sérios que são prejudicados. Que são rotulados de aldrabões e muitas vezes são vítimas de todo este esquema especulativo. Pequenos comerciantes que têm um pequeno supermercado, mas que não podem fugir a estes preços fixados pelas grandes superfícies comerciais. A nossa função também é essa”, confrontou José Pacheco.

Horta, 16 de Fevereiro de 2023
CHEGA I Comunicação

O conteúdo CHUMBADA PROPOSTA DO CHEGA PARA REGULAR PREÇOS DOS BENS ESSENCIAIS NOS AÇORES aparece primeiro em CHEGA Açores.

Os Açorianos, e Portugueses em geral, “cada vez mais sentem na pele a carga pesadíssima de impostos que este país tem”, referiu o deputado José Pacheco que falava sobre a proposta do Partido Socialista que propôs uma redução de 30% da taxa de IRC em todos os concelhos dos Açores.

Neste sentido, o CHEGA destacou que apesar desta redução fiscal proposta implicar que “fica mais dinheiro nos bolsos das empresas”, também é necessário dar mais atenção às famílias. “Quando baixamos impostos, geralmente o dinheiro fica no bolso das empresas, mas tem de ficar também mais dinheiro no bolso das pessoas”, alertou José Pacheco.

“Não temos nada contra as empresas”, já que é o tecido empresarial que permite que a economia avance, “mas quando baixa o IVA, não baixa o preço do produto”, e, neste sentido, aconselhou o Governo Regional a fiscalizar mais as superfícies comerciais e restaurantes na Região.

“Menos impostos, mas menos impostos para as pessoas”, exigiu o deputado José Pacheco, para quem a redução fiscal é uma vontade dos Açorianos – “quem realmente trabalha e quem paga impostos”.

Horta, 16 de Fevereiro de 2023
CHEGA I Comunicação

O conteúdo CHEGA EXIGE MENOS IMPOSTOS PARA EMPRESAS, MAS PRINCIPALMENTE PARA AS PESSOAS (VIDEO) aparece primeiro em CHEGA Açores.

O CHEGA Açores apresentou hoje na Assembleia Regional um projecto de resolução para combater a especulação dos preços dos bens essenciais que têm sido alvo de aumentos galopantes de preços. Uma medida que pretende atenuar o impacto do aumento dos preços na vida dos açorianos.

No documento, apresentado em Plenário e que vai agora ser debatido em sede de Comissão, o CHEGA recomenda que sejam ouvidas as associações representativas dos consumidores e dos comerciantes, para que se altere o regime de fixação de preços dos diferentes bens, argumentando que os açorianos têm vindo a perder poder de compra devido à pressão inflaccionista.

O projecto de resolução recomenda que se promova, junto dos retalhistas, a identificação dos produtos sujeitos aos regimes de margens fixas, devendo o executivo estender o relatório de monitorização de preços a todas as ilhas do arquipélago. A recomendação vai também no sentido de se promover, em todas as ilhas, a monitorização da disponibilidade dos produtos abrangidos pelo regime jurídico de preços, intervindo o Governo quando se verificarem “falhas persistentes no abastecimento desses bens”. Ao mesmo tempo, o Governo Regional também deve reunir esforços e activos para fiscalizar se a lei é cumprida.

Na apresentação da proposta, José Pacheco justificou a necessidade de intervenção do Estado com as dificuldades que os Açorianos já estão a sentir a inflacção e o aumento dos preços dos bens essenciais. “Os produtores dizem que estão a fazer um esforço imenso e que estão a assumir alguns custos, mas quando vêem os produtos à venda, estão com margens de lucro de 100% ou 200%. Os lavradores receberam mais 10 ou 20 cêntimos por litro de leite, mas nas prateleiras o mesmo leite custa mais 40 ou 50 cêntimos”, explicou.

Neste sentido, o CHEGA entende que tem de ser o Estado a regular e a fiscalizar alguns preços – que já está legislado, mas falta pôr em prática. “Isso é uma obrigação do Estado e não é comunismo – como alguns acusaram. É urgente travarmos isso e trabalharmos todos juntos para defender os açorianos. Isto, num momento em que os açorianos já sentem na algibeira o peso do capitalismo selvagem”, concluiu.

Horta, 20 de Janeiro de 2023
CHEGA I Comunicação

O conteúdo CHEGA APRESENTA PROPOSTA PARA COMBATER ESPECULAÇÃO DOS PREÇOS DOS BENS ESSENCIAIS aparece primeiro em CHEGA Açores.

Somos pela economia de mercado, mas recusamos os abusos de alguns DONOS DISTO TUDO. O CHEGA não está, nem estará, refém destas teias de interesses obscuros, mas sim está, e sempre estará, do lado de quem produz, quem trabalha e quem consome, de forma justa e equilibrada. Temos de combater a meia dúzia de oportunistas que enriquecem apenas porque se aproveitam da falta de concorrência, do poder negocial dos pequenos produtores e da falta de alternativas do consumidor Açoriano.

O CHEGA Açores irá exigir ao Governo Regional que tome medidas imediatas para que se cumpram as margens máximas de comercialização dos produtos essenciais.

Exigimos uma maior fiscalização para que parem estes abusos que, simplesmente, ROUBAM os Açorianos todos os dias.

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