O CHEGA será sempre o primeiro a apoiar medidas que elevem a transparência na Região e que possam “mostrar a quem nos paga – os contribuintes açorianos – que tudo é feito com toda a clareza”, principalmente no que diz respeito às nomeações na administração pública regional.

O deputado José Pacheco falava após a apresentação das iniciativas Portal da Transparência – apresentado pelo PSD, CDS-PP e PPM – e Portal de Nomeações no sítio do Governo dos Açores – apresentado pelo Bloco de Esquerda – lembrando que o CHEGA sempre lutou pela questão da transparência nas nomeações para a administração pública regional, lembrando que foi uma exigência do CHEGA a criação do gabinete anti-corrupção.

A transparência e o mérito são apostas do CHEGA desde sempre e o deputado José Pacheco tem defendido a meritocracia para as nomeações de trabalhadores para a administração pública regional.

Para o parlamentar, é necessário mostrar um “trabalho sério”, indicando que não pode nem deve haver suspeitas quanto a quem trabalha e quem é nomeado na administração pública regional. No entanto, ressalvou que “não se deve prejudicar as pessoas pelas relações pessoais ou familiares”, disse. Transparência acima de tudo, é o que defende o deputado José Pacheco.

O parlamentar atacou ainda os deputados do Bloco de Esquerda, “que sobem à tribuna para dizer que são os mais sérios do mundo e só vocês é que estão preocupados com a transparência. Virem dizer que são os paladinos da transparência, só me apetece rir”, concluiu o deputado José Pacheco.

Horta, 13 de Junho de 2023
CHEGA I Comunicação

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Para José Pacheco, os Açores devem servir de exemplo, quer a nível nacional quer na Madeira, para que se criem gabinetes anti-corrupção para acabar com comportamentos desonestos ou ilegais. “Nos Açores fomos pioneiros – por reivindicação do CHEGA – a implementar um Gabinete Anti-Corrupção, que chegou depois também a nível nacional. Acredito que na Madeira, quando o CHEGA for eleito nas próximas eleições regionais, também esta vai ser uma das reivindicações de Miguel Castro para ajudar os madeirenses”, referiu José Pacheco.

“É cada vez mais urgente fazermos um combate feroz à corrupção e aqui na Madeira, a última comissão de inquérito a “obras inventadas”, vem provar que a corrupção é, efectivamente, algo que temos de combater”, referiu o deputado e líder do CHEGA Açores.

No final de uma visita ao arquipélago da Madeira, José Pacheco, fez um balanço extremamente positivo deste contacto com os madeirenses, com a estrutura regional e com o líder do partido, André Ventura.

Para José Pacheco é de extrema importância que Açores e Madeira se mantenham unidos, como arquipélagos onde as semelhanças e as diferenças podem servir de exemplo a cada um, como forma de actuação. “A união entre os dois arquipélagos, que têm tanto em comum, mas também são diferentes, é uma ferramenta preciosa em termos reivindicativos. É também uma forma de aprendermos caminhos a seguir, ou a não seguir”, destacou José Pacheco.

No final da visita à Madeira, o parlamentar e líder do CHEGA nos Açores destacou também as reuniões de trabalho entre dirigentes como forma de actuação para reforçar a importância dos dois arquipélagos, no todo nacional.

Funchal, 27 de Março de 2023

CHEGA I Comunicação

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As nomeações de familiares de governantes na actual legislatura continua a levantar polémicas e, desta vez, foi o Bloco de Esquerda que levou à Assembleia Regional o assunto que já motivou dois requerimentos por parte do CHEGA.

“Fizemos os requerimentos que devíamos fazer e aguardamos as respostas”, para saber se houve ou não favorecimento nas ditas nomeações, referiu o deputado José Pacheco. “Obviamente que não é novidade que o CHEGA quer mérito e transparência nas nomeações e nos concursos públicos, e não queremos que os açorianos estejam constantemente nas mesas de café a enxovalhar A, B, ou C, ou até à minha pessoa, porque eu falo ou não falo sobre o assunto”, disse ao acrescentar que “as coisas têm de ser e parecer transparentes e sérias e estamos cá para analisar se o são ou não”.

Na declaração política, o Bloco de Esquerda acusou ainda o Gabinete Anti-Corrupção de inacção, ao que José Pacheco considerou que “não é pelo facto de haver polícia que deixa de haver ladrões”, referindo-se ao facto deste gabinete – proposto pelo CHEGA – ter já trabalho feito.

“A informação que tenho é que o gabinete funciona, dentro das suas limitações. E conto com o seu contributo [do Bloco de Esquerda] para melhorar o seu funcionamento”, referiu José Pacheco para quem o facto do Bloco de Esquerda estar sempre a atacar o referido gabinete “é sinal que não quer fiscalização”. E acrescentou que o CHEGA quer que tudo seja fiscalizado. “Eu quero essa fiscalização. Todos os dias, incluindo à minha pessoa. A todos. Vamos fiscalizar as nomeações, os jeitos que são dados aos amigos. É preciso parar com este mundo que estamos a assistir, também na República”, concluiu.

Horta, 19 de Janeiro de 2023
CHEGA I Comunicação

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O caminho faz-se caminhando, um passo de cada vez, mas garantidamente lá chegaremos. CHEGA!

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Ao longo da sessão de perguntas, o Bloco de Esquerda acusou o CHEGA de ser um partido racista e xenófobo, tendo o deputado José Pacheco solicitado, no imediato, a defesa da honra para que o deputado bloquista provasse as afirmações proferidas em plenário.

Dirigindo-se depois particularmente ao Partido Socialista e ao Bloco de Esquerda, o deputado do CHEGA salientou que “recorrer ao insulto é sempre do mais baixo que existe”, mas destacou que as acusações de que o CHEGA tem estado a ser ludibriado pelo Governo Regional – devido ao facto do referido Gabinete estar em instalações precárias – contraria o trabalho que tem vindo a ser feito e apresentado pelo próprio Gabinete.

Neste sentido, José Pacheco reforçou que a comprovar a necessidade do combate à corrupção, “afinal o Gabinete já existe. Estive lá em Janeiro, numa primeira visita, e recentemente visitei as futuras novas instalações e fiquei surpreso com as acções que já tem vindo a desempenhar”, destacando a “tamanha paixão e interesse” com que o coordenador deste Gabinete se entrega a esta função de prevenção da corrupção nos Açores.

Depois de três horas de debate, onde os ataques ao CHEGA e ao Governo de coligação foram uma constante, o deputado José Pacheco lamentou “o tempo perdido com esta questão” e pediu desculpas aos açorianos pelo facto de o tempo de plenário não ter sido mais bem ocupado “a resolver a vida dos açorianos e os verdadeiros problemas dos Açores”.

Horta, 7 de Setembro de 2022
CHEGA I Comunicação

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Em declarações à agência Lusa, André Ventura considerou que nos territórios “mais distantes” se nota um “grande distanciamento” das populações ao “Governo Regional e ao Estado” central.

O presidente do partido falava a propósito de uma visita de quatro dias ao grupo Ocidental dos Açores, ilhas das Flores e Corvo, em que esteve acompanhado pelo líder regional e deputado no parlamento açoriano José Pacheco.

Ventura considerou que existe um “conluio” entre PSD e PS, quer a nível nacional, quer regional, partidos que no “futuro” vão “preferir coligar-se entre si do que formar qualquer maioria com o Chega”, disse.

“A nível regional, em qualquer empresa pública, em cada espaço onde haja dinheiros públicos, há ‘boys’ do PS ou do PSD, que estão aterrados com o crescimento do chega”, criticou.

O deputado regional José Pacheco também condenou a inclusão de pessoas “sem mérito” na administração pública, que são escolhidas de acordo com a “filiação partidária”, criticando os três partidos do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).

“Recebo constantemente denúncias sobre pessoas que são colocadas na administração pública não por mérito, mas por terem filiação partidária. Isso é inaceitável. Eu não sei o que é que esses senhores querem com isso, mas o Chega vai haver um dia em que diz chega. Eles vão ter de atinar”, declarou.

Ressalvando que é preciso “dar dignidade” às populações, Pacheco criticou a política do Governo Regional de dar “tudo a todos”, dando o exemplo da ilha do Corvo, a mais pequena do arquipélago.

“Temos agora uma ilha com voos diários que não tem capacidade nem de restauração nem de alojamento, mas que agora está a servir as clientelas políticas do PPM, que faz parte do governo. Isso não é aceitável para as populações”, acusou.

Já na sexta-feira, o líder do Chega, André Ventura, alertou que “muita coisa continua a falhar” no Governo dos Açores, cujo executivo continua a ser “muito grande”, mas remeteu a posição sobre o próximo Orçamento para o deputado regional.

Autor: Lusa/AO Online

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José Pacheco recordou, a propósito, que a criação daquele Gabinete foi uma imposição do CHEGA, comentando que, apesar das circunstâncias, “o gabinete foi criado, existe e está a funcionar, pese embora nas piores condições”. Ainda assim, o deputado diz encarar a situação de forma positiva, estando certo de que o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência “vai servir para alguma coisa, mais não seja para meter medo a todos aqueles que, todos os dias, vão ao bolso dos açorianos, de forma ilegal, passando por cima de tudo e de todos, e isso não é admissível”, advertiu.

Olhando para o edifício e para as instalações do Gabinete, o parlamentar referiu que são o reflexo de “como o Estado tem tratado, ao longo de décadas, tudo o que é para controle do próprio Estado”. Ou seja, adiantou, “o Estado não gosta de ser controlado, contudo tiveram o azar do aparecimento do CHEGA, um partido que vai dizer, todos os dias, que estamos aqui contra a corrupção, contra a subsidiodependência e contra a injustiça. Queremos um Estado justo e sem alguns políticos que enriquecem de um dia para o outro para poderem financiar alguns partidos políticos e ficarem a ganhar”.
Apesar dos recursos humanos, bem como os materiais serem ainda insuficientes, com o gabinete, neste momento, instalado num sótão, o que não dignifica o trabalho destes profissionais, José Pacheco diz ter visto pela parte do inspector responsável por este gabinete muita boa vontade e “isso já é um começo. Estamos a dar um passo de cada vez”.

Na reunião de trabalho, ficou o compromisso do CHEGA de voltar a este Gabinete todas as vezes que forem necessárias para fazer um papel fiscalizador que, segundo o deputado, “é para isso que me pagam e foi para isso que os eleitores me colocaram na Assembleia Legislativa Regional dos Açores”.

Garantiu José Pacheco que irá “fiscalizar cada detalhe e cada passo que seja dado, também pela defesa de quem trabalha neste Gabinete que, acredito, vão dar tudo por tudo para acabarmos com a pouca-vergonha como são, por exemplo, as adjudicações directas, sem sentido e sem concursos públicos. Isto tem que acabar. Somos um povo sério e não vão ser meia dúzia de senhores que vão dizer que os açorianos não são sérios”, atestou.

Para o deputado do CHEGA, as adjudicações directas, uma ferramenta que deveria ser de uso pontual, são um dos maiores focos de corrupção nos Açores, dizendo não ser aceitável que, por exemplo, uma iluminação de Natal seja feita por adjudicação directa. “Isso não faz sentido e é preciso combater. Há concursos que são ultrapassados e outros que nem se fazem, garantiu, revelando que “há autarquias que estão a viver o paraíso da corrupção e isso é inaceitável”.

Para José Pacheco, “actualmente a adjudicação directa é tão má como o RSI que, inicialmente, era para proteger a sociedade, mas, neste momento, está a sustentar algumas pessoas que não querem trabalhar, estando os restantes açorianos a descontarem para eles.

É este estado de coisas que o deputado garante que tem que ser combatido, “neste sistema onde existem políticos corruptos que trazem outros políticos não por mérito, mas sim porque são filhos, afilhados, padrinhos ou madrinhas, sobrinhos, cunhadas ou amigo do amigo”. “Este compadrio tem que acabar e as pessoas têm que ter um emprego por mérito. Se depender do CHEGA estes empregos por tráficos de influências ou por troca de favores políticos vão acabar definitivamente”, asseverou.

Recorde-se que a criação Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência foi uma das medidas que consta do acordo de incidência parlamentar entre o CHEGA e o Governo Regional dos Açores, sendo por isso, para José Pacheco, “um primeiro passo” no combate à corrupção.

“Sabemos que não é um trabalho fácil e que encravar um gabinete destes é muito simples, mas é um primeiro passo”, garantiu, declarando que o ideal seria que, ao nível da República, existisse uma entidade policial, porque a corrupção já obriga a isso, que faça o verdadeiro policiamento”. Entende o deputado que se esta polícia funcionou noutros países, em Portugal também irá resultar.

Angra do Heroísmo, 21 de Janeiro de 2022
CHEGA I Comunicação

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Numa declaração política, apresentada hoje, ao início da tarde, na Assembleia Legislativa dos Açores, José Pacheco frisou que “o discurso do medo, a disseminação da ideia de catástrofe e da ruína da paz social, constituem argumentos mentirosos, utilizados por quem não quer uma verdadeira democracia”.
Neste sentido, advogou que o “CHEGA não tem medo”, adiantando que “na verdade, somos, [o CHEGA] de facto, o Apocalipse, mas o Apocalipse deste sistema caótico, viciado e instalado sempre com os mesmos”.
Para o deputado, o CHEGA não luta contra os ricos, mas sim “para acabar com a pobreza criada por este sistema. Lutamos para devolver a justiça social a quem de direito”.

“Lutamos, defendemos e erguemos um propósito inequívoco no combate à corrupção, na valorização de quem trabalha, na igualdade de oportunidades económicas e financeiras, no emagrecimento da despesa pública e consequente esbanjamento de dinheiros na máquina governativa”, disse.

José Pacheco recordou que o CHEGA não é contra o regime, mas sim contra “este sistema de compadrio que passou a ser moda e prática comum. Estamos contra este estado de coisas e este sistema onde o poder promove a corrupção, a injustiça e a pobreza”, considerando, por isso, que o CHEGA é o “o porta-voz dessa verdade e da triste realidade em que os portugueses vivem. Uma voz que faz tremer o sistema”.

Mandando um recado para quem considera o CHEGA um partido extremista, o parlamentar considerou que se “defender a justiça social, defender quem trabalha, defender quem garanta a nossa segurança, condenar a corrupção e os interesses instalados é ser da extrema-direita ou aquilo que os senhores mais gostarem, pouco nos importa”, advertindo que o que importa é “aquilo que os portugueses proclamam e nos dão a honra de podermos estar aqui hoje a dar-lhes voz”.

José Pacheco recordou que foi por isso que o CHEGA Açores, “entendeu, a bem do interesse dos Açorianos, retirar a esquerda de uma governação desastrosa e que já se prolongava há 24 anos”, “a sacrificar quem trabalha e a privilegiar quem nada quis fazer”.

Para o deputado, “o resultado dessa governação da «kanhota» foi a promoção de uma pobreza gigantesca, de desigualdades terríveis e um aprofundamento não da autonomia, mas sim do clientelismo”, frisou, recordando que “entre outros compromissos assumidos tais como o aumento das pensões e a criação do Gabinete anticorrupção, o CHEGA defendeu a redução do Rendimento Social de Inserção por via de uma muito maior fiscalização”.

Neste sentido, José Pacheco avançou que o RSI nos Açores, de acordo com os dados mais recentes, diminuiu 10% em 2021, advertindo que esta redução não deixou mães monoparentais, domésticas ou famílias desfavorecidas penalizadas.

“Esta redução da atribuição do RSI deveu-se, apenas, a uma suposta maior fiscalização, como defendemos”, disse, argumentando que este “facto só veio provar que existem muitas irregularidades no âmbito da atribuição do RSI”.

“Este pequeno grande exemplo é a prova, clara e inequívoca, que o CHEGA age pelos princípios da justiça e transparência na aplicação dos dinheiros públicos que são fruto dos impostos de quem trabalha”, advertiu.

A terminar a sua declaração política, José Pacheco deixou claro que o “CHEGA tem estado, e estará sempre, atento ao caminho a seguir sem abdicar do superior interesse dos Açorianos na luta por uma melhor justiça, no combate à corrupção, na eliminação dos clientelismos, na valorização de quem trabalha e no apoio a quem muito já contribuiu para as gerações mais novas”.

Horta, 11 de Janeiro de 2022
CHEGA I Comunicação

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O Governo dos Açores anunciou esta sexta-feira a realização de uma conferência sobre a corrupção a 9 de dezembro, que vai ser a primeira iniciativa do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência (GPCT), uma proposta do Chega.

Em comunicado de imprensa, o executivo açoriano (PSD, CDS-PP, PPM) revela que no próximo dia 9 de dezembro vai ser realizada no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo a I Conferência Regional sobre a Prevenção da Corrupção e a Transparência.

A conferência vai ter como tema “Combate à Corrupção, na ótica da sua Prevenção e da promoção de um ambiente de Integridade, Ética e Transparência na Administração Pública”.

O governo açoriano realça que “esta conferência é a primeira iniciativa do GPCT” que vai funcionar na Inspeção Regional Administrativa e da Transparência (IRAT)

Segundo o comunicado de imprensa, o “GPTC é uma estrutura destinada à prevenção e combate à corrupção, sendo a primeira entidade deste género em funcionamento a nível nacional com incidência na administração pública”.

O executivo realça ainda que aquele gabinete tem como “objetivo promover um ambiente de integridade na esfera pública, coordenar os planos setoriais de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas e desenvolver estratégias adequadas para a prevenção da corrupção”.

Na conferência vão participar “sete oradores especializados”, entre eles a professora de ética Maria do Céu Patrão Neves, a professora de direito Anabela Miranda Rodrigues e António João Maia, presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude.

A 15 de outubro, o deputado único do Chega no parlamento açoriano, José Pacheco, avançou que o gabinete de prevenção da corrupção e da transparência, proposto pelo partido, iria ser criado até novembro pelo Governo Regional.

Fonte: O Observador

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