O deputado José Paulo Sousa acusou o Governo Regional de “usar o ambiente como desculpa para taxar, taxar e taxar cada vez mais”, referindo-se ao Decreto Legislativo Regional que “estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores”.
O parlamentar explicou que o diploma actualmente em vigor já regula a prevenção, gestão de resíduos e deposição em aterro e já transpõe as directivas europeias fundamentais. Ou seja, questionou, “se o sistema funcionava, se os resultados melhoraram e se a Região está bem posicionada, porque é que agora precisamos desta avalanche de taxas, taxinhas, penalizações e burocracia?”.
José Paulo Sousa frisou que em vez de “criar mais pontos de recolha selectiva, melhorar os ecocentros, apostar ainda mais na educação ambiental, incentivar e bonificar as famílias e as empresas que contribuíram para os bons resultados que já alcançámos”, o Governo Regional preferiu “agravar taxas, umas em 50% e outras em 100%, criar uma taxa para a entidade reguladora que tem de ser obrigatoriamente imputada aos consumidores, e separar os resíduos do consumo de água, abrindo caminho a mais uma fatura”.
O parlamentar entende que as famílias e empresas pagam já taxas suficientes, afirmando que quem trabalha e paga impostos já tem “custos acrescidos em tudo e mais alguma coisa”. Argumentando que o CHEGA não é contra o ambiente, é sim contra “usar o ambiente como desculpa para criar mais impostos, mais taxas e mais burocracia. Uma transição não se faz à custa das famílias. Faz-se com investimento, eficiência e bom senso”. José Paulo Sousa foi mais longe e garantiu que o CHEGA estará sempre ao lado das pessoas e contra quem quer tentar transformar os Açorianos numa “caixa multibanco para pagar estas ideologias”.
O parlamentar questionou várias vezes o Governo, sobre se o diploma iria ou não aumentar as despesas das famílias e empresas.
O Decreto Legislativo Regional acabou aprovado, com a abstenção do CHEGA, tendo o deputado José Paulo Sousa lembrado que o CHEGA não discorda dos objectivos ambientais desta proposta, no entanto rejeita os instrumentos escolhidos para os alcançar, uma vez que será às custas das empresas e famílias Açorianas.
Horta, 14 de Janeiro de 2026
CHEGA I Comunicação