A deputada Olivéria Santos criticou hoje o PS de fazer exactamente aquilo que muitas vezes criticam ao CHEGA: fazer acordos com o Governo Regional que resultam depois numa proposta legislativa completamente diferente da que foi apresentada ao Parlamento e foi discutida em sede de Comissão.
Isso mesmo aconteceu com uma alteração à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), para que fosse permitida a arte de salto e vara nas áreas protegidas, mas que afinal passa a ser apenas permitida a pesca nas zonas de protecção alta, o que já estava contemplado na lei actual, impedindo aquele tipo de pesca nas zonas totalmente protegidas, como inicialmente defendido pelo PS.
“Para o CHEGA, o ideal seria a proposta inicial do PS, mas já arranjaram um acordo com o Governo Regional. O ideal seria não limitar o salto e vara, mas dão apenas um rebuçado aos pescadores. Agora quero que expliquem porque é que fizeram esta alteração à vossa proposta”, questionou a parlamentar.
O CHEGA sempre foi contra a implementação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), não por ser contra a protecção ambiental, mas por considerar que é demasiado extremista e não ter em conta os primeiros e únicos prejudicados: os pescadores. Aliás, reforçou Olivéria Santos, “é lamentável que todo este processo da criação da RAMPA, que começou com o PS e acabou com o PSD, deixou de fora quem ia sair prejudicado e todas as artes de pesca”.
A parlamentar voltou a confrontar o Governo Regional com o facto de querer acabar com os pescadores e com a pesca nos Açores, questionando as compensações financeiras que foram prometidas aos pescadores pela implementação das Áreas Marinhas Protegidas. “Onde estão as verbas do Fundo Ambiental anunciadas pela República e que são “migalhas” porque sabemos que a maior parte das verbas vai para a ciência e para o ambiente. Toda a gente quer proteger o mar, prejudicando os pescadores e as suas famílias, e isso o CHEGA não pode aceitar de maneira nenhuma”, reforçou.
Olivéria Santos lembrou ainda que a arte de pesca de salto e vara para atum é um método tradicional e muito selectivo, sendo considerada uma das artes de pesca mais sustentáveis do mundo, e argumentou que com este diploma agora aprovado, também as conserveiras dos Açores irão ser afectadas, uma vez que terão de adquirir peixe fora da Região para fazer face às proibições de pesca dentro das áreas protegidas.
Horta, 15 de Janeiro de 2026
CHEGA I Comunicação