São várias as denúncias de atrasos nos pagamentos de incentivos no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso aos Mercados, integrado anteriormente no Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Competir+, e que tem, desde 2024, legislação própria.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do CHEGA Açores enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional para perceber de há efectivamente atrasos referentes aos apoios integrados ainda no Competir+, e quantas empresas estão nesta situação e em que ilhas, questionando também se há atrasos com o actual Programa de Apoio ao Acesso aos Mercados. No documento, os parlamentares questionam também qual o montante em atraso e qual o montante devido a cada empresa.
“Qual o motivo destes atrasos?”, questionam os deputados que denunciam que os atrasos nos referidos apoios põem em causa a sustentabilidade das empresas.
Neste sentido, os parlamentares querem também saber se o Governo Regional tem alguma solução para “acautelar que situações destas – de atrasos no pagamento de apoios – não voltam a acontecer no futuro”.
O Grupo Parlamentar do CHEGA lembra que estes apoios, ainda no âmbito do Competir+, têm como objectivo comparticipar os encargos do transporte de produtos regionais, quer dentro da Região Autónoma dos Açores, quer para o exterior, o que, na prática, significa que é um apoio para alcançar os mercados externos e para diversificar mercados.
“Estes apoios são importantes para que as empresas se mantenham estáveis e saudáveis economicamente. Mas, todos os dias, o CHEGA recebe denúncias que há atrasos no pagamento de vários apoios e incentivos o que dificulta o crescimento das empresas”, refere o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco.
A sustentabilidade das empresas pode estar em causa, argumenta José Pacheco que refere que a pequena dimensão do mercado Açoriano pode ser colmatada com o acesso a novos mercados. As empresas “não podem estar à espera meses sem fim de um apoio que está disponível, a que concorreram, têm direito a ele, mas ainda não foi pago. Isto está a colocar grandes problemas às empresas e o CHEGA tem vindo a receber várias denúncias neste sentido”, conclui José Pacheco.
Ponta Delgada, 18 de Fevereiro de 2025
CHEGA I Comunicação
