Os produtores de carne dos Açores estão à espera, desde 2021, do pagamento de um apoio extraordinário ao abate que foi anunciado para fazer face aos constrangimentos causados pela COVID-19. Verbas que devem ascender aos 2,7 milhões de euros e que muita falta estão a fazer aos produtores de carne, motivando um requerimento do CHEGA Açores sobre o assunto.
Os parlamentares querem saber qual a data prevista para o pagamento destes apoios, até porque, indicam no requerimento, “questionado pelo CHEGA em plenário, o Secretário Regional da Agricultura manifestou que os apoios iriam ser pagos”.
Mas, o que é certo, é que estamos já em 2025 e os apoios ainda não foram pagos, o que pode colocar em causa “futuras candidaturas à reconversão do leite em carne”, questionando os deputados se o Governo Regional consegue garantir que essas candidaturas vão ser pagas a tempo e horas.
“Tem o Governo Regional conhecimento que o não pagamento deste apoio extraordinário está a gerar grandes constrangimentos aos produtores de carne?”, questionam os deputados que querem ainda saber se o Governo Regional tem previstas algumas acções para evitar que os produtores de carne sofram mais constrangimentos pela falta de pagamentos de apoios.
No documento, os deputados indicam que tem vindo a ser incentivada a reconversão das explorações de leite para a carne, o que nos últimos três anos, se traduziu em 90 explorações que trocaram os lacticínios pela exploração de carne.
O que, no entender do deputado Francisco Lima, é um contra-senso. “Por um lado, o Governo Regional incentiva a reconversão das explorações para carne, mas por outro lado cria insegurança ao negócio não pagando o que deve aos produtores”, explica.
Para Francisco Lima, esta verba em atraso – de 2,7 milhões de euros – “está a fazer muita falta aos produtores de carne”, pois, sendo um apoio extraordinário serve exactamente “para fazer face a constrangimentos extraordinários, neste caso a pandemia, em que muitas empresas se depararam com quebras nas vendas e na procura. Os produtores contavam com este apoio para poderem equilibrar os seus negócios, mas ainda não conseguiram porque o apoio não foi pago”.
Francisco Lima denuncia também o facto de o Secretário Regional da Agricultura, questionado pelo CHEGA na Assembleia Legislativa Regional, ter avançado que os apoios iriam ser pagos, mas ainda não haver datas nem perspectivas para esse pagamento.
Ponta Delgada, 27 de Janeiro de 2025
CHEGA I Comunicação