Os deputados do CHEGA Açores querem fazer um retrato do parque habitacional da Região, e pretendem saber quantos casos têm rendas em atraso ou se há casas da Região desocupadas.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, os parlamentares querem saber quantas habitações fazem parte do parque habitacional da Região, e quantas destas estão ocupadas.
No requerimento, os deputados querem saber qual a média de renda paga pelos inquilinos da Região, se existem rendas em atraso e qual o montante. Os deputados questionam também qual a periodicidade com que o rendimento do agregado familiar destas casas é actualizado, já que muitas destas famílias pagam “rendas irrisórias”. No caso de haver rendas em atraso, o Grupo Parlamentar do CHEGA quer saber qual o procedimento a adoptar pelo Governo.
Face às recentes notícias publicadas na imprensa regional – de uma casa da Região que foi cedida a uma Junta de Freguesia para colmatar carências habitacionais da freguesia e depois foi usurpada e vendida pelos inquilinos – o CHEGA quer saber se há mais situações deste tipo e que procedimentos adopta a Região para estes casos.
No documento, que já deu entrada na Assembleia Legislativa Regional, o Grupo Parlamentar do CHEGA quer saber se há habitações da Região desocupadas e a razão por não estarem ocupadas, pedindo também informações sobre quantos pedidos existem, por ilha, para habitação social.
Os parlamentares referem que a falta de habitação nos Açores é gritante, “já que muitas famílias deparam-se com preços exorbitantes de arrendamento ou com a falta de capacidade financeira para recorrer ao crédito”.
No entanto, lê-se no documento, “há habitações que são propriedade da Região – e das autarquias – que têm rendas praticamente irrisórias, para dar resposta a famílias com carências sociais. Apesar das rendas baixas, há muitas famílias que continuam sem as pagar as rendas”.
O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, entende que é importante fazer-se um retrato do parque habitacional da Região, “para se saber o que existe e quem está a usufruir dessas habitações. Há muitas famílias, supostamente carenciadas, que vivem em casas da Região e beneficiam de rendas baixíssimas. Estas pessoas já recebem todo o tipo de apoios e ainda pagam rendas irrisórias, quando há casais que trabalham e que não conseguem ter uma habitação condigna”.
Esta é uma questão que o CHEGA tem vindo a denunciar, já que “o parque habitacional da Região também tem de dar resposta às famílias que trabalham e não apenas às famílias carenciadas – que recebem todo o tipo de apoios”, não devendo o Governo Regional esquecer que as famílias trabalhadoras também precisam de ser acarinhadas “pois são elas o motor da nossa economia”.
Ponta Delgada, 28 de Junho de 2024
CHEGA I Comunicação